Legislação e Orientações
Publicado em
08/06/2020 18h26
Atualizado em
25/03/2024 10h13
- Notas Técnicas
- Notas/Notas Explicativas/Notas Informativas/Ofícios-Circulares
- Pareceres
- Resumo Esquematizado dos Critérios para Concessão de Aposentadorias nos RPPS (regras anteriores à Emenda Constitucional nº 103/2019)
- Resumo Esquematizado dos Critérios para a Concessão de Aposentadorias (regras previstas na Emenda Constitucional nº 103/2019)
- Modelo de legislação