O Ministério da Previdência Social, nos termos do § 1º, do art. 4º, do Decreto nº 11.837/2023, está inserido no modelo de compartilhamento de serviços de suporte administrativo, sendo atendido pela Secretaria de Serviços Compartilhados, sob coordenação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Esse compartilhamento decorre do arranjo colaborativo, previsto no art. 47 do Decreto nº 11.437/2023, alterado pelo Decreto nº 11.601/2023, e na Portaria MGI nº 43/2023.
Nesta seção, são divulgadas as licitações e contratos exclusivos realizados pelo Ministério da Previdência Social.
Consulta a Licitações e Contratos no Portal da Transparência
Consulta a Licitações
Para encontrar as informações sobre licitações do Ministério da Previdência Social no Portal da Transparência, basta acessar o passo a passo a seguir:
- 1 Acessar o Portal da Transparência do Governo Federal pelo endereço: https://portaldatransparencia.gov.br ;
- 2 No menu superior, localizar "Consultas Detalhadas" → "Licitações";
- 3 Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: data de abertura, número da licitação, situação, modalidade, processo e outros.
- 4 Para acessar os dados do Ministério da Previdência Social, colocar, no filtro "órgão", o nome "Ministério da Previdência Social" ;
- 5 Depois é só clicar em "Consultar".
Consulta a Contratos
Para encontrar as informações sobre contratos celebrados pelo Ministério da Previdência Social no Portal da Transparência basta acessar o passo a passo a seguir:
- 1 Acessar o Portal da Transparência do Governo Federal pelo endereço: https://portaldatransparencia.gov.br ;
- 2 Na página inicial, no canto esquerdo, clique na aba "Consultas Detalhadas" e depois "Contratos";
- 3 Utilize os campos de filtros disponíveis para refinar a pesquisa. É possível filtrar por tipo de contrato, órgão, unidade da federação (UF), entre outros critérios;
- 4 Para acessar os dados do Ministério da Previdência Social, no bloco "Filtros aplicados:" clicar em "Limpar filtros" e colocar, no bloco filtro, opção "órgão", o nome "compartilhados - MPS" e selecionar a 1ª opção que aparecer e clicar em ; "Adicionar".
- 5 Depois é só clicar em "Pesquisar".
Caso queira pesquisar os Contratos de forma estruturada, acesse o link Consulta Contratos :: Contratos.gov.br, todas as informações do Contrato e Termos Aditivos estão disponíveis.