Destaques

A Portaria Conjunta SRPC/MPS/PRES/INSS nº 42, de 2 de setembro de 2026, institui Grupo de Trabalho (GT) para a análise e proposição de procedimentos relacionados à utilização dos dados do histórico dos regimes previdenciários dos entes federativos.

O grupo contará com representantes do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (DRPPS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de promover o alinhamento técnico e procedimental entre as instituições, especialmente quanto ao uso das informações constantes do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev).

O trabalho conjunto permitirá identificar desafios práticos, aperfeiçoar fluxos de atuação e formular propostas que contribuam para uma aplicação mais uniforme e consistente das informações disponibilizadas pelo Sistema Cadprev.

Serão convidados representantes de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) para contribuírem com suas experiências e conhecimentos sobre o tema.

A Portaria citada pode ser encontrada no endereço eletrônico https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/legislacao-dos-rpps/portarias_secao

O Informativo de Consultas Destaque GESCON, de periodicidade mensal, constitui meio de divulgação de respostas às consultas relevantes e de interesse comum aos RPPS, elaboradas no âmbito da Coordenação Geral de Normatização e Acompanhamento Legal, do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, contendo a ementa e a resposta da consulta selecionada.

Edição XLVIII - Setembro de 2026

O Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Previdência Social informa que publicou a Nota Técnica SEI nº 1107/2026/MPS, de  11/09/2026, que contém orientações acerca da composição, colegialidade, governança e quantitativo mínimo de membros do Comitê de Investimentos.