A Comissão de Ética do Ministério da Previdência Social (CE-MPS) foi estabelecida pela Portaria MPS nº 2.596, datada de 21 de julho de 2023, assumindo uma posição central como instância deliberativa no Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. Seu papel se conecta tecnicamente à Comissão de Ética Pública da Presidência da República e busca divulgar os princípios éticos do serviço público, assegurando a integridade nas relações entre servidor, cidadão e superiores, assim como a preservação do patrimônio público.
Conforme estabelecido no Decreto n° 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, é competência da Comissão de Ética atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores do MPS; aplicar o Código de Ética dos Servidores do Executivo, dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas; apurar conduta em desacordo com as normas éticas; recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito do MPS, a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina; representar o MPS nos eventos da Rede de Ética; e supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração.
Atua também como instância julgadora dos pedidos de autorização e de consultas dos servidores para praticarem atividade privada e deliberando sobre potencial conflito de interesses, conforme atribuições relativas ao cumprimento da “Lei de Conflito de Interesses” (Lei n° 12.813/2013).
A ética pública não é um código impresso. É uma cultura que construímos juntos no dia a dia. A Comissão de Ética do MPS é sua parceira na construção de um ambiente de trabalho íntegro, transparente e acolhedor.
