A Coordenação de Tecnologia da Informação do Ministério da Previdência Social tem como função:
I - coordenar e planejar as atividades relacionadas com tecnologia da informação;
II - conduzir a elaboração, a execução, a avaliação e a revisão dos planos e programas estratégicos e táticos relativos à tecnologia da informação, em alinhamento aos objetivos estratégicos institucionais;
III - planejar, coordenar e avaliar o desenvolvimento e manutenção de soluções tecnológicas transacionais, informacionais e de inteligência artificial;
IV - planejar e monitorar o orçamento e os custos de tecnologia da informação;
V - orientar e apoiar as ações de gestão de riscos de tecnologia da informação;
VI - apoiar a implementação da política de segurança da informação;
VII - propor normas e instituir procedimentos e padrões quanto ao uso de serviços e recursos tecnológicos no âmbito do Ministério da Previdência Social.
A atuação segue as diretrizes da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, que estabelece princípios como transparência, foco nos resultados, prestação de contas e uso estratégico da tecnologia. A CTEC também exerce o papel de Órgão Setorial de TI do SISP - Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, do Poder Executivo Federal, que tem como objetivo organizar a operação, controle, supervisão e coordenação dos recursos de tecnologia da informação da administração direta, autárquica e fundacional, conforme Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011.
Estrutura da CTEC
SE/MPS
Secretaria-Executiva do Ministério da Previdência Social
CGGA/SE
Coordenação-Geral de Gestão e Administração
CTEC/CGGA
Coordenação de Tecnologia da Informação
DCTI/CTEC
Divisão de Contratos de Tecnologia da Informação
Publicações de Tecnologia da Informação
A Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027, instituída pelo Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, estabelece os princípios, objetivos e iniciativas que orientam a transformação digital no âmbito da administração pública federal. Complementarmente, a Portaria SGD/MGI nº 6.618, de 25 de setembro de 2024, detalha essas diretrizes, oferecendo parâmetros claros para a implementação de políticas digitais.
Plano Diretor de Tecnologia da Informação
O Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de Tecnologia da Informação que visa atender às necessidades tecnológicas e de informação do Ministério da Previdência Social para um determinado período.
O atual PDTI foi aprovado pela Resolução CGDSI/MPS nº 1, de 09 de maio de 2025.
Plano de Transformação Digital
O Plano de Transformação Digital é instrumento de planejamento e pactuação de implementação de ações de governo digital dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta autárquica e fundacional junto à Secretaria de Governo Digital e à Secretaria-Executiva do MGI.
Por meio do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) e do Plano de Transformação Digital, o Ministério da Previdência Social assegura que os investimentos em tecnologia sejam aplicados de forma eficiente, tornando os serviços prestados à sociedade cada vez mais ágeis, digitais e de qualidade.
Política de Segurança da Informação
A Portaria MPS nº 1.157, de 19 de maio de 2025, institui a Política de Segurança da Informação do Ministério da Previdência Social (PSI/MPS), definindo diretrizes, responsabilidades e competências para proteger os ativos de informação do Ministério. A política abrange todas as unidades do MPS e busca garantir confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados, bem como conformidade com a legislação vigente, incluindo a LGPD.
Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação
O Comitê de Governança do Ministério da Previdência Social (MPS) foi instituído pela Portaria MPS nº 3.716, de 3 de dezembro de 2024, com o objetivo de coordenar e orientar as ações relacionadas à gestão e uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação no âmbito do Ministério.
O comitê é uma instância colegiada que reúne representantes de diferentes áreas do MPS, tendo como principais atribuições: planejar, monitorar e avaliar iniciativas de TI; propor diretrizes e padrões para a gestão de recursos tecnológicos; e apoiar a implementação de soluções que atendam às necessidades do ministério.