Requisitos para Dirigentes e Conselheiros de RPPS

Profissionais Aprovados na Certificação prevista no art. 8º-B Lei 9.717, de 1998 e na Portaria MTP nº 1.467, de 2022

Portaria SRPC/MPS nº 1.163, de 19 de maio de 2025
Designa os membros da Comissão de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão RPPS, nos termos do disposto no art. 237, caput da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022 e da Comissão de Certificação dos Profissionais dos RPPS, nos termos do disposto no art. 78, § 5º, caput, do art. 78 da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022.
Portaria SRPC/MPS nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024
Autoriza a divulgação da Versão 1.5 do Manual da Certificação dos Profissionais dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.
Portaria SRPC/MPS nº 2.412, de 29 de julho de 2024
Autoriza a divulgação da Versão 1.4 do Manual de Certificação dos Profissionais dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.