Conaprev lança Programa de Intercâmbio Técnico para fortalecer a gestão dos Regimes Previdenciários

Foi aprovada a Resolução Conaprev nº 05/2025, que institui o Programa de Intercâmbio Técnico entre Regimes Previdenciários, durante a 82ª Reunião Ordinária do Conaprev, realizada nos dias 12 e 13 de agosto de 2025, em São Paulo/SP.

O novo programa tem como objetivo promover a troca de experiências e o fortalecimento institucional entre órgãos e entidades responsáveis pela gestão de regimes previdenciários. A medida está alinhada às atribuições do Conaprev de disseminar boas práticas, incentivar o aperfeiçoamento técnico e articular ações entre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime de Previdência Complementar (RPC), além de atender ao disposto no art. 8º-B da Lei nº 9.717 de 27 de novembro de 1998, que reforça a necessidade de capacitação dos dirigentes e conselheiros.

Inspirado nos princípios do Pró-Gestão RPPS, o intercâmbio busca criar um instrumento permanente de cooperação técnica, favorecendo o compartilhamento de metodologias, processos e soluções de gestão capazes de elevar a eficiência, a modernização e a transparência dos regimes próprios em todo o país.

A Resolução e seus Anexos I a III já estão disponíveis para consulta dos entes federativos (aqui).

O Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (DRPPS) permanece à disposição para fornecer esclarecimentos e orientar os gestores interessados em participar do programa.