Sobre a SRGPS
A Secretaria de Regime Geral de Previdência Social (SRGPS) é responsável por assessorar o Ministro da Previdência Social na formulação, coordenação e acompanhamento das políticas relacionadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Entre suas atribuições, destacam-se a proposição de revisões nas normas previdenciárias, a sugestão de aprimoramentos nos planos de custeio e benefícios, bem como a articulação com outros órgãos e entidades para assegurar que a legislação esteja sempre atualizada e alinhada às necessidades da sociedade.
A Secretaria também exerce papel fundamental na supervisão e orientação da concessão de benefícios previdenciários, em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de atuar conjuntamente com a Receita Federal na arrecadação das contribuições sociais. Outro eixo relevante de sua atuação é a formulação de políticas voltadas à prevenção de acidentes de trabalho e à gestão dos benefícios por incapacidade, bem como o acompanhamento da implementação das diretrizes previdenciárias pelo INSS.
Compete ainda à SRGPS manter organizados os cadastros previdenciários, com destaque para o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que consolida os dados de vínculos e contribuições dos segurados. Para tanto, estabelece normas para o uso e o compartilhamento dessas informações e fomenta parcerias com instituições públicas e privadas, inclusive internacionais. A Secretaria também é responsável pela supervisão da Perícia Médica Federal.
Destaca-se ainda o papel da Secretaria perante o Conselho Nacional da Previdência Social, atuando como instância técnica de apoio à formulação e ao acompanhamento das deliberações do colegiado, contribuindo para o fortalecimento do diálogo entre governo, trabalhadores e empregadores no âmbito das políticas previdenciárias.
