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Audiências e Consultas Públicas

Consultas Públicas

Consultas Públicas do Departamento do Regime de Previdência Complementar

Proposta de Resolução do CNPC, que altera a Resolução CNPC nº 40, de 30 de março de 2021, e a Resolução CNPC nº 50, de 16 de fevereiro de 2022

Proposta de Resolução do CNPC, que dispõe sobre o plano de gestão administrativa - PGA

Proposta de Resolução do CNPC para alteração da Resolução CNPC nº 60, de 7 de fevereiro de 2024, e da Resolução CNPC nº 54, de 18 de março de 2022

Consultas Públicas do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social

Parâmetros e Diretrizes da Operacionalização da Compensação Financeira Previdenciária

Emissão do Certiﬁcado de Regularidade Previdenciária - CRP

Regulamentação do art. 8º da Lei nº 9.717/98, na redação da Lei 13.846/2019 - Decreto de Regime Disciplinar

Parâmetros e Diretrizes Gerais para Investimentos dos RPPS

Parâmetros e Diretrizes Gerais para Organização e Funcionamento dos RPPS

Requisitos para Gestores e Membros de Conselhos Deliberativo, Fiscal e Comitês de Investimentos dos RPPS

Revisão das Normas de Atuária

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