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Novos Modelos de Termos de Credenciamento (publicado em 21.01.2019)
Considerando que a Resolução CMN nº 4.695, de 27/11/2018, alterou a Resolução CMN nº 3.922/2010, foi verificada a necessidade de atualizar os modelos de termos de credenciamento divulgados no site da SPREV, conforme previsto no art. 6º-E da Portaria MPS nº 519/2011.
Além de exigir maiores controles e análises de riscos, prever novos ativos, novo segmento de alocação (Investimentos no Exterior), ampliar limites para aplicações para RPPS com melhor governança (certificação no Pró-Gestão RPPS), outra significativa alteração promovida pela Resolução CMN nº 4.695/2018 foi permitir novas aplicações de recursos dos RPPS apenas em fundos de investimento em que o administrador ou gestor do fundo seja instituição autorizada a funcionar pelo BACEN, obrigada a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos termos da regulamentação do CMN (art. 15, § 2º, I, § 8º da Resolução CMN nº 3.922/2010).
Considerando que o objetivo do CMN ao incluir esses requisitos para as aplicações dos RPPS foi de conferir maior proteção e segurança, sem prejudicar a rentabilidade, os custos e a transparência, que a lista das instituições que atendem aos critérios previstos no inciso I do § 2º e § 8º do art. 15 da Resolução CMN nº 3.922/2010 é taxativa e divulgada pela SPREV, entendeu-se que, a princípio, poder-se-ia aplicar a essas instituições um modelo mais simplificado de Termo de Análise de Credenciamento pelos RPPS. Assim, os modelos dos termos de credenciamento foram revistos da seguinte forma:
| Administrador ou Gestor de Fundos de Investimento que cumpre os requisitos previstos no inciso I do § 2º e § 8º do art. 15 da Resolução CMN nº 3.922/2010, conforme relação disponibilizada em /sprev/regimes-proprios/investimentos-do-rpps/ | 1. Utilizar novo formulário “Termo de Análise e Atestado de Credenciamento de Adm e Gestor de FI – Art. 15, § 2º, I, Resol.CMN"
2. Informar/atualizar o credenciamento nos campos próprios do DAIR |
| Demais administradores ou gestores de Fundos de Investimento: | 1. Utilizar os novos modelos de “Termo de Análise de Credenciamento e Atestado de Credenciamento – Demais Adm ou Gestor de FI”; OU
2. Receber o “Questionário Due Diligence para Fundos de Investimento – Seção 1”, analisar e preencher o modelo do “Atestado de Credenciamento” em caso de instituição ser credenciada 3. Informar/atualizar o credenciamento nos campos próprios do DAIR |
| Fundos de Investimento: | 1. Utilizar o novo formulário “Anexo ao Credenciamento – Análise de Fundo de Investimento” ; OU
2. Receber o “Questionário Due Diligence para Fundos de Investimento – Seção 2”, e informar no “Termo de Análise e Atestado de Credenciamento do Administrador” e no “Atestado de Credenciamento do Gestor” se o fundo é ou não elegível para receber aplicações 3. Informar/atualizar o credenciamento nos campos próprios do DAIR |
| Distribuidor: | Utilizar o novo modelo “Termo de Análise do Cadastramento do Distribuidor” |
Modelo de Termo de Análise de Credenciamento (publicado em 03.02.2017)
Poderão ser adotados os formulários Questionários Due Diligence da ANBIMA (QDD Anbima), disponíveis em: http://www.anbima.com.br/pt_br/autorregular/codigos/fundos-de-investimento.htm, em substituição aos modelos dos formulários de Termo de Análise de Credenciamento, previsto no art. 6º-E da Portaria MPS nº 519/2011, inserido pela Portaria MPS nº 300/2015. Tais questionários deverão ser apresentados pelas instituições a serem credenciadas pelo RPPS, e analisados pelos gestores dos RPPS, conforme demonstrado no quadro abaixo e respectiva Nota de Esclarecimento:
| Formulários: | De: | Para: |
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Termos de Análise de Credenciamento – Instituição Administradora e/ou Gestora de fundos de Investimento. |
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Due Diligence para Fundos de Investimento – Seção 1 Informações Sobre a Empresa. |
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Termos de Análise de Credenciamento – Análise dos Fundos de Investimento. |
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- Nota de esclarecimento sobre os Modelos dos Termos de Credenciamento – 03.02.2017 – Utilização dos questionários QDD da Anbima.
Atestado de Credenciamento (publicado em 29.03.2016) – Substituído pelo Preenchimento da Aba Credenciamento do novo DAIR a partir de janeiro de 2017
Modelo Termo de Análise de Credenciamento – Distribuidor Agente Autônomo de Investimento (publicado em 26.04.2016)
Modelos Simplificados (publicados em 11.10.2016, que podem ser substituídos pela análise dos Questionários QDD ANBIMA):
Termo de Análise de Credenciamento – Instituição Administradora e/ou Gestora de fundos de Investimento
Termo de Análise de Credenciamento – Análise do Fundo de Investimento
Modelos Completos (publicados em 29.03.2016, que podem ser substituídos pela análise dos Questionários QDD ANBIMA):
Termo de Análise de Credenciamento – Instituição Administradora e/ou Gestora de fundos de Investimento
Termo de Análise de Credenciamento – Análise do Fundo de Investimento