Destaques
Destaques
ISP 2026: aberto prazo para Validação de Dados
O Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social - DRPPS do Ministério da Previdência Social informa a disponibilização dos dados preliminares do Índice de Situação Previdenciária (ISP) para validação das informações dos RPPS. Esta etapa tem como objetivo permitir que os entes verifiquem os dados que serão utilizados no cálculo.
Capacitação gratuita em Ouvidoria: oportunidade para fortalecer ações de governança, transparência e atender ações do Pró-Gestão RPPS
Divulgamos oportunidade de capacitação gratuita para dirigentes, servidores e colaboradores dos Regimes Próprios de Previdência Social: a Certificação do Programa em Ouvidoria, promovida pela Ouvidoria-Geral da União (OGU) e pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
A certificação é composta por uma trilha de formação de 220 horas, integralmente ofertada na modalidade de educação a distância), permitindo que os participantes realizem os cursos com flexibilidade, sem custos e com emissão de certificado ao final da formação.
Os temas abordados contribuem diretamente para o aprimoramento da governança, da transparência, da participação dos segurados, do atendimento ao cidadão e da melhoria contínua dos processos institucionais, aspectos que dialogam com diversas ações do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social - Pró-Gestão RPPS.
Destacam-se cursos voltados para Gestão em Ouvidoria; Atuação Gerencial das Ouvidorias para Melhoria da Gestão Pública; Controle Social; Linguagem Simples; Proteção ao Denunciante e Tratamento de Denúncias em Ouvidoria, dentre outros.
Inscrições
As inscrições podem ser realizadas diretamente na plataforma da Escola Virtual de Governo (EV.G), Programa em Ouvidoria https://www.escolavirtual.gov.br/programa/154/
Mais informações sobre a certificação podem ser obtidas na página Certificação em Ouvidoria, https://www.gov.br/ouvidorias/pt-br/ouvidorias/capacitacao/programa_em_ouvidoria/acervo/programa_em_ouvidoria
Informe Externo Mensal dos RPPS - Edição LXXIV - out/2026
O Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social - DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social que tem como atribuições, a orientação, fiscalização, supervisão e acompanhamento dos RPPS; normatização dos parâmetros gerais para esses regimes, bem como estruturação e recebimento de dados, entre outras atividades, divulga mensalmente o “Informativo Mensal dos RPPS”, criado com a finalidade de atualizar os gestores, conselheiros, servidores e demais profissionais que atuam nesse segmento, dos principais temas voltados aos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS e das principais medidas adotadas por este Departamento visando o fortalecimento desses regimes.
DRPPS publica orientação sobre as taxas de juros parâmetro para as avaliações atuariais dos RPPS de 2027
O Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (DRPPS) publicou a Orientação nº 3/2026/DRPPS/SRPC-MPS, que esclarece as taxas de juros parâmetro aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS do exercício de 2027, com data focal em 31 de dezembro de 2026.
Conforme a Orientação, devem ser consideradas as taxas constantes do Anexo I da Portaria Previc nº 324, de 23 de abril de 2026, de acordo com a duração do passivo de cada massa e observadas as disposições do art. 39 da Portaria MTP nº 1.467, de 2022.
O documento apresenta a tabela com as taxas aplicáveis e esclarece os critérios para identificação da taxa correspondente à duração do passivo, além das demais disposições normativas relacionadas à sua aplicação.