Destaques
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DRPPS publica orientação sobre o acompanhamento e a supervisão dos investimentos dos RPPS
O Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (DRPPS) publicou a Orientação nº 2/2026/DRPPS/SRPC-MPS, que divulga os documentos e informações solicitados aos entes federativos nas ações de acompanhamento e supervisão das aplicações dos recursos dos RPPS. A Orientação abrange aspectos relacionados à governança, ao processo decisório de investimentos, ao acompanhamento da carteira, à gestão de riscos, ao credenciamento e à contratação de prestadores de serviços, bem como os procedimentos aplicáveis às situações de desenquadramento e ao acompanhamento dos requisitos previstos no Anexo V da Portaria SRPC/MPS nº 236/2026, incluído pela Portaria SRPC/MPS nº 1.183/2026.
Informe Externo Mensal dos RPPS - edição LXXIII - Set/2026
O Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social - DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social que tem como atribuições, a orientação, fiscalização, supervisão e acompanhamento dos RPPS; normatização dos parâmetros gerais para esses regimes, bem como estruturação e recebimento de dados, entre outras atividades, divulga mensalmente o “Informativo Mensal dos RPPS”, criado com a finalidade de atualizar os gestores, conselheiros, servidores e demais profissionais que atuam nesse segmento, dos principais temas voltados aos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS e das principais medidas adotadas por este Departamento visando o fortalecimento desses regimes.
Grupo de Trabalho da SRPC e INSS buscará aperfeiçoar o uso de informações sobre históricos previdenciários dos entes federativos
A Portaria Conjunta SRPC/MPS/PRES/INSS nº 42, de 2 de setembro de 2026, institui Grupo de Trabalho (GT) para a análise e proposição de procedimentos relacionados à utilização dos dados do histórico dos regimes previdenciários dos entes federativos.
O grupo contará com representantes do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (DRPPS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de promover o alinhamento técnico e procedimental entre as instituições, especialmente quanto ao uso das informações constantes do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev).
O trabalho conjunto permitirá identificar desafios práticos, aperfeiçoar fluxos de atuação e formular propostas que contribuam para uma aplicação mais uniforme e consistente das informações disponibilizadas pelo Sistema Cadprev.
Serão convidados representantes de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) para contribuírem com suas experiências e conhecimentos sobre o tema.
A Portaria citada pode ser encontrada no endereço eletrônico https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/legislacao-dos-rpps/portarias_secao
Informativo GESCON - Edição XLVIX - Setembro de 2026
O Informativo de Consultas Destaque GESCON, de periodicidade mensal, constitui meio de divulgação de respostas às consultas relevantes e de interesse comum aos RPPS, elaboradas no âmbito da Coordenação Geral de Normatização e Acompanhamento Legal, do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, contendo a ementa e a resposta da consulta selecionada.