Contratos

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 4/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 2/2023, que tem por objeto, a prorrogação do prazo de vigência do Contrato 4/2023 por mais 20 (vinte) meses, a partir de 04/08/2026 até 03/04/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.; e Reajuste dos valores contratuais, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, período de apuração de 3/2025 a 2/2026, no percentual de 3,81250%, com efeitos financeiro a partir de 28/3/2026, conforme Cláusula Sexta do Contrato SEI 28219774 e item 19 do Termo de Referência SEI 27903286, com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666, de 1993, conforme planilha anexa 146769518