TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02/2026 AO CONTRATO Nº 12/2024 - SR/PF/BA
Reajustamento em sentido estrito decorrente da variação do Índice Geral de Preços-Mercado - IGP-M/FGV, com o objetivo de proporcionar o reequilíbrio econômico-financeiro do ajuste.
Publicado em
22/09/2026 12h44
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