Termo Aditivo nº 16/2026
Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais dos serviços contínuos abaixo descritos, objeto do Contrato nº 07/2025, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, atualizada pela Instrução Normativa - IN SEGES/MGI Nº 148, DE 13 de abril de 2026, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 381, de 17 de setembro de 2025.
Publicado em
21/09/2026 08h09
TA 16-2026 - GA Redução de Jornada.pdf