Contrato nº 01/2025 - SEI 08335.006867/2024-84

Repactuação dos valores do Contrato nº 01/2025, em razão da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, que fixou, em sua Cláusula 3ª o reajuste do salário base a partir de 01/03/2025, do vale alimentação, dentre outros benefício da categoria, bem como adequação dos valores do vale transporte vigente em cada localidade.

Alteração de lotação dos postos na DPF/PPA/MS.

Acréscimo quantitativo consistente em 01 (um) posto de vigilância armada diurno, 12x36h, a ser alocado na obra da nova Sede da DPF/PPA/MS, o que equivale a 4,47% (quatro vírgula quarenta e sete por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, a aprtir de 22/11/2025, com fundamento no art. 125, da Lei 14.133, de 2021.