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DISTRITO FEDERAL

Publicações referentes à Lei de Migração
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Publicado em 04/12/2018 18h00 Atualizado em 26/11/2025 15h50

ABDERRAFIH EL FILALI EL FALAH - PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Processo nº 08280.002543/2022-98

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Determina a instauração de Procedimento Administrativo de perda da autorização de residência do imigrante ABDERRAFIH EL FILALI EL FALAH - PROCESSO SEI 08280.002543/2022-98.

publicado 07/03/2022 07h57 Arquivo

ZAKIR NAMAZOV - PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Processo nº 08280.016227/2021-12

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Determina a instauração de Procedimento Administrativo de perda da autorização de residência do imigrante ZAKIR NAMAZOV - PROCESSO SEI 08280.016227/2021-12.

publicado 14/03/2022 13h25 Arquivo

JOHN OLUWAFEMI OWOYEMI - PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Processo nº 08280.004896/2022-22

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Determina a instauração de Procedimento Administrativo de perda da autorização de residência do imigrante JOHN OLUWAFEMI OWOYEMI - PROCESSO SEI 08280.004896/2022-22.

publicado 04/05/2022 08h53 Arquivo

CIRILO NOELIS REYES AGUILERA - PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Processo nº 08280.005634/2022-85

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Determina a instauração de Procedimento Administrativo de perda da autorização de residência do imigrante CIRILO NOELIS REYES AGUILERA - PROCESSO SEI 08280.005634/2022-85.

publicado 04/05/2022 09h17 Arquivo

MAMADOU DIENG - PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Processo nº 08280.005353/2022-22.

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Determina a instauração de Procedimento Administrativo de perda da autorização de residência do imigrante MAMADOU DIENG - PROCESSO SEI 08280.005353/2022-22.

publicado 04/05/2022 09h47 Arquivo

Monica Cristina Resendiz Lopez - Processo SEI nº 08280.003902/2022-24

Trata-se de Decisão do recurso de multa interposto pela Senhora Monica Cristina Resendiz Lopez em face do Auto de Infração e Notificação nº 1364_00008_2022.

publicado 09/05/2022 12h26 Arquivo

Camila Nieto - Processo SEI Nº 08280.007422/2021-51

Trata-se de Decisão DEAIN/SR/PF/DF do recurso interposto por Camila Nieto em face do Auto de Infração 1364-00056-2021.

publicado 09/05/2022 12h36 Arquivo

YULEDIS LEGRÁ LEGRÁ - PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Processo nº 08280.004626/2022-11.

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Determina a instauração de Procedimento Administrativo de perda da autorização de residência do imigrante YULEDIS LEGRÁ LEGRÁ - PROCESSO SEI 08280.004626/2022-11.

publicado 10/05/2022 15h24 Arquivo

Michael Quieta Hopewell - Processo SEI nº 08280.004877/2022-04

Trata-se de Decisão DEAIN/SR/PF/DF que recebeu o recurso interposto pelo Senhor Michael Quieta Hopewell em face do Auto de Infração e Notificação nº 1364_00013_2022 Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek - SR/DF/PF.

publicado 11/05/2022 08h44 Arquivo

ILARIA GAGGERO - PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Processo nº 08513.001365/2022-05.

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Determina a instauração de Procedimento Administrativo de perda da autorização de residência da imigrante ILARIA GAGGERO - PROCESSO SEI 08513.001365/2022-05.

publicado 31/05/2022 09h28 Arquivo

Karl J. Connon - Processo SEI nº 08280.006707/2022-56

Trata-se de Decisão DEAIN que indeferiu a defesa apresentada pela senhora Maria Helena Connon em favor de seu marido Karl J. Connon, nacional da Irlanda, nascido em 06/03/1950, Portador do Passaporte nº PQ9466884, contra o Auto de Infração e Notificação nº 1364_00024_2022.

publicado 03/06/2022 09h56 Arquivo

KLAVS KALNINS - Processo SEI nº 08280.006910/2022-22

Trata-se de Decisão DEAIN que recebeu o recurso interposto pelo senhor KLAVS KALNINS e revogou em sua integralidade o Auto de Infração e Notificação nº 1364_00028_2022 Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek - SR/DF/PF.

publicado 03/06/2022 10h35 Arquivo

Elba Virginia Batista Fonseca - Processo SEI nº 08280.009060/2022-14

Trata-se de Decisão DEAIN que indeferiu o recurso interposto pela Senhora Elba Virginia Batista Fonseca.

publicado 04/07/2022 11h21 Arquivo

Washington Alfonso Carangui Cardenas - Processo SEI nº 08205.000542/2020-40

Trata-se de DECISÃO DEAIN que deferiu o recurso interposto pelo senhor Washington Alfonso Carangui Cardenas.

publicado 04/07/2022 11h44 Arquivo

PAULA CAMILA NIETO NARANJO - Processo SEI Nº 08280.007422/2021-51

Trata-se de DECISÃO DEAIN em face do recurso interposto pela Senhora Paula Camila Nieto Naranjo, no processo SEI Nº 08280.007422/2021-51.

publicado 06/07/2022 09h32 Arquivo

Processo SEI nº 08280.009716/2022-07 - Xavier Gonçalves Ferreira

Trata-se de Decisão DEAIN/DREX que indeferiu o recurso interposto por Xavier Gonçalves Ferreira, em face do Auto de Infração e Notificação nº 1364_00053_2022.

publicado 01/08/2022 10h27 Arquivo

MUHAMMAD SOHAIB KHAN - PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Processo nº 08280.011169/2022-11

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Determina a instauração de Procedimento Administrativo de perda da autorização de residência do imigrante MUHAMMAD SOHAIB KHAN - PROCESSO SEI 08280.011169/2022-11.

publicado 26/08/2022 09h32 Arquivo

WASIM AFTAB MALIK - SEI 08280.003980/2022-29

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Determina a instauração de Procedimento administrativo para CANCELAMENTO da Autorização de Residência do Imigrante WASIM AFTAB MALIK.

publicado 01/09/2022 09h35 Arquivo

MOHAMMED ABDULRAHMAN AHMED ALSHAIKHAHMED - PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Processo nº 08280.009629/2021-61

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Determina a instauração de Procedimento Administrativo de perda da autorização de residência do imigrante MOHAMMED ABDULRAHMAN AHMED ALSHAIKHAHMED - PROCESSO SEI 08280.009629/2021-61.

publicado 14/09/2022 14h20 Arquivo

KOSSIVI AMESSINOU - PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Processo nº 08280.009986/2022-18

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Determina a instauração de Procedimento Administrativo de perda da autorização de residência do imigrante KOSSIVI AMESSINOU - PROCESSO SEI 08280.009986/2022-18.

publicado 19/09/2022 13h40 Arquivo
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