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DISTRITO FEDERAL

Publicações referentes à Lei de Migração
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Publicado em 04/12/2018 18h00 Atualizado em 26/11/2025 15h50

Jeronimo Augusto dos Santos Alves de Jesus - Proc SEI nº 08280.014271/2021-98

Trata-se de Decisão que recebeu o recurso interposto pelo senhor Jeronimo Augusto dos Santos Alves de Jesus , revogando em sua integralidade o Auto de Infração e Notificação nº 1364_00105_2021 Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek - SR/DF/PF.

publicado 24/11/2021 09h10 Arquivo

Vera Lúcia Pereira da Silva Ataídes - Proc SEI nº 08280.011939/2021-45

Trata-se de Decisão DEAIN que recebeu o recurso interposto pela senhora Vera Lucia Pereira da Silva Ataídes, e revogou em sua integralidade o Auto de Infração e Notificação nº 1364_00084_2021 Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek - SR/DF/PF.

publicado 24/11/2021 09h26 Arquivo

Leonnellys Alexandra Farfan Meneses - Processo SEI nº 08280.012909/2021-56

Trata-se de Decisão DEAIN que deferiu recurso interposto pela senhora Leonnellys Alexandra Farfan Meneses e revogou integralmente o Auto de Infração e Notificação nº 1364_00098_2021 Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek - SR/DF/PF.

publicado 24/11/2021 09h58 Arquivo

Theodoor Eduard Otto de Grave - Processo SEI nº 08280.010096/2021-60

Trata-se de Decisão que deferiu o recurso interposto pelo senhor Theodoor Eduard Otto de Grave para revogar em sua integralidade o Auto de Infração eNotificação nº 1364_00071_2021 Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek - SR/DF/PF.

publicado 24/11/2021 10h09 Arquivo

Valter Miguel Vicente Furtado - Processo Sei número 08280.012293/2021-13

Trata-se de Decisão DEAIN que recebeu o recurso interposto pelo senhor Valter Miguel Vicente Furtado , revogando em sua integralidade o Auto de Infração e Notificação nº 1364_00022_2021 Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek - SR/DF/PF.

publicado 24/11/2021 10h17 Arquivo

VALERIA REYES CORONA Processo Sei nº 08280.013313/2021-73

Trata-se de Decisão que deferiu o recurso interposto pela Senhora Valeria Reyes Corona e revogou em sua integralidade o Auto de Infração e Notificação nº 1364_00104_2021 Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek - SR/DF/PF.

publicado 24/11/2021 11h02 Arquivo

Anna Bettina Griessler Tessis - Processo SEI nº 08280.013443/2021-14

Trata-se de Decisão DEAIN que deferiu o recurso interposto pela senhora Anna Bettina Griessler Tessis que revogou em sua integralidade o Auto de Infração e Notificação nº 1364_00082_2021 Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek - SR/DF/PF.

publicado 24/11/2021 11h24 Arquivo

PAUL KWEKU AMOAH - PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE RESIDÊNCIA - Processo nº 08280.014770/2021-85

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE RESIDÊNCIA - Determina a instauração de Procedimento Administrativo de perda da autorização de residência do imigrante PAUL KWEKU AMOAH - PROCESSO SEI 08280.014770/2021-85.

publicado 03/12/2021 08h37 Arquivo

Tiziano Panzino - Processo SEI nº 08280.015410/2021-09

Trata-se de Decisão DEAIN/DREX que não recebeu o recurso interposto pelo Senhor Tiziano Panzino e mantenho em sua integralidade o Auto de Infração e Notificação nº 1364_00062_2021 Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek - SR/DF/PF.

publicado 23/12/2021 08h50 Arquivo

ARNALDO JOSÉ FERREIRA - TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO - Processo nº 08000.008530/2004-40

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO - Determina a instauração de Inquérito Policial de Expulsão do imigrante ARNALDO JOSÉ FERREIRA - PROCESSO SEI 08000.008530/2004-40.

publicado 27/12/2021 13h36 Arquivo

EMANUEL FARIA - NOTIFICAÇÃO - PROCESSO SEI nº 08505.003426/2020-06

EMANUEL FARIA - NOTIFICADO a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017. Processo SEI nº 08505.003426/2020-06.

publicado 27/12/2021 15h27 Arquivo

Annamaria Arlene Maggi - Processo SEI nº 08280.016087/2021-82.

Trata-se de Decisão que indeferiu a defesa interposta pela senhora Annamaria Arlene Maggi em face do Auto de Infração e Notificação nº 1364_00000_2021.

publicado 07/01/2022 08h34 Arquivo

AMR AHMED KAMALELDIN AMMAR - 08280.010960/2021-23

Decisão sobre o ARQUIVAMENTO do procedimento de perda da autorização de residência de AMR AHMED KAMALELDIN AMMAR.

publicado 20/01/2022 09h27 Arquivo

FARAH BOU DAYA- PROCESSO 08280.011916/2021-31

Decisão sobre perda da autorização de residência,

publicado 20/01/2022 12h22 Arquivo

ALI SHAMS - Processo 08280.011928/2021-65

Processo Administrativo Instaurado/ 08280.011928/2021-65

publicado 20/01/2022 12h39 Arquivo

NOUR SHAMS - º 08280.011827/2021-94

Procedimento Administrativo instaurado - NOUR SHAMS

publicado 20/01/2022 12h52 Arquivo

CESAR PALACIOS VERGARA - TERMO DE NOTIFICAÇÃO - INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO - Processo nº 08018.008298/2016-94

TERMO DE NOTIFICAÇÃO - INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO - Notificação referente a Inquérito Policial de Expulsão do imigrante CESAR PALACIOS VERGARA - PROCESSO SEI 08018.008298/2016-94.

publicado 24/01/2022 13h40 Arquivo

AMJAD QADEER - PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Processo nº 08280.000706/2022-06

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Determina a instauração de Procedimento Administrativo de perda da autorização de residência do imigrante AMJAD QADEER - PROCESSO SEI 08280.000706/2022-06 .

publicado 25/01/2022 08h54 Arquivo

MUHAMMAD ASIF - PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Processo nº 08280.001177/2022-50

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Determina a instauração de Procedimento Administrativo de perda da Autorização de Residência do imigrante MUHAMMAD ASIF - PROCESSO SEI Nº 08280.001177/2022-50.

publicado 01/02/2022 09h56 Arquivo

MUHAMMAD NASEER - PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Processo nº 08280.001520/2022-66

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Determina a instauração de Procedimento Administrativo de perda da autorização de residência do imigrante MUHAMMAD NASEER - PROCESSO SEI 08280.001520/2022-66.

publicado 25/02/2022 11h20 Arquivo
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