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Você está aqui: Página Inicial Acesso à Informação Tratamento de Dados Pessoais Processos do art. 4º, inciso III da Lei 13709/2018 - LGPD
Info

Processos do art. 4º, inciso III da Lei 13709/2018 - LGPD

Trata-se dos Extratos dos Relatórios referentes aos Processos de Impacto à Proteção de Dados Pessoais - RIPD's validados e encaminhados pelas Diretorias à Coordenação de Gestão Estratégica.
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Publicado em 20/01/2022 17h08 Atualizado em 25/07/2025 10h56
DIREX/PF Cadastramento UAs
DIREX/PF Gestão da Segurança Operacional de Aviação
DIREX/PF Planejamento e Execução de Operações Aéreas
DIREX/PF Planejamento e Execução de Operações Táticas
DIREX/PF Tratamento de manifestações de usuários de serviços da PF recebidas pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR
DIREX/PF Tratamento de pedidos de acesso à informação recebidos pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR
DPA/PF Administração de Documentos de Identificação Humana
DPA/PF Autorização do porte de arma de fogo de uso permitido
DPA/PF Autorização do porte de arma de fogo para segurança de dignitários estrangeiros
DPA/PF Autorização para aquisição de arma de fogo de uso permitido
DPA/PF Autorização para Aquisição de armas, munições e petrechos e coletes balísticos
DPA/PF Autorização para emissão de porte de arma de fogo para guarda municipal
DPA/PF Autorização para trânsito de arma de fogo de uso permitido 
DPA/PF Cadastrar Entidade de Adoção Internacional 
DPA/PF Cadastro de Empresas de Transporte Internacional de Pessoas e Cargas
DPA/PF Cadastro e Licenciamento de Empresas de Produtos Químicos
DPA/PF Cancelamento de Autorização de Funcionamento a Pedido
DPA/PF Cancelar uma Atividade de Segurança Privada a Pedido
DPA/PF Comunicar ocorrência com arma de fogo
DPA/PF Consultar Habilitação e Informações Cadastrais de Pessoa Física ou Jurídica
DPA/PF Consultar Validação de Certificado de Registro Cadastral (CRC) ou Certificado de Licença de Funcionamento (CLF)
DPA/PF Controle de Importação e da Exportação de Produtos Químicos 
DPA/PF Controle Migratório Internacional
DPA/PF Credenciamento de psicólogos, instrutores de tiro e armeiros
DPA/PF Credenciar Instrutor para Escola de Formação de Vigilantes
DPA/PF Despachar arma de Fogo
DPA/PF Elaboração e Atualização do Boletim de Informações Criminais
DPA/PF Embarcar armado
DPA/PF Emissão da Carteira de Identificação Funcional
DPA/PF Emissão de Carteira Nacional de Vigilante (CNV)
DPA/PF Emissão de Certidão de Antecedentes Criminais
DPA/PF Emissão de Folhas de Antecedentes Criminais 
DPA/PF Emissão de Guia de Transporte de Armas, Munições, Explosivos e Petrechos de Recarga
DPA/PF Emitir Certificado de Formação, Extensão ou Reciclagem do Vigilante
DPA/PF Encerramento de atividade clandestina de segurança privada
DPA/PF Expedição da Autorização de Funcionamento
DPA/PF Expedir Certidão de Movimentos Migratórios
DPA/PF Fiscalização de Empresa que Trabalha com Produtos Químicos Controlados
DPA/PF Fiscalizar Embarcações em Viagem de Curso Internacional 
DPA/PF Gerenciamento do Sistema Nacional (atual STI MAR) 
DPA/PF Gerenciar Aplicação de Penalidade decorrente de Arma de Fogo de Acervo CAC
DPA/PF Gerenciar Autorização de Aquisição de Arma de Acervo CAC
DPA/PF Gerenciar Fiscalização de Arma de Fogo de Acervo CAC
DPA/PF Gerenciar Registro de Arma de Fogo CAC
DPA/PF Gerenciar Registro CAC
DPA/PF Gerenciar Tráfego de Arma de Fogo de Acervo CAC
DPA/PF Gestão dos Registros de Identificação Civil
DPA/PF Gestão dos Registros de Informações Criminais 
DPA/PF Individualização Humana _Sistema AFIS
DPA/PF Instauração e Condução de Processo Administrativo de Infração (PAI) 
DPA/PF Obter Autorização de Residência
DPA/PF Obter Autorização para Alteração de Atos Constitutivos 
DPA/PF Obter Autorização para Aquisição de Armas, Munições e Petrechos
DPA/PF Obter Autorização para Aquisição de Coletes Balísticos 
DPA/PF Obter Autorização Prévia para Importação, Exportação ou Reexportação de Produtos Químicos 
DPA/PF Obter Cadastro e Licença para Controle de Produtos Químicos
DPA/PF Obter Certificado de Cadastramento e Vistoria - CCV
DPA/PF Obter Credenciamento Aeroportuário
DPA/PF Obter Documento Provisório de Registro Nacional Migratório
DPA/PF Obter o Certificado de Regularidade de Empresa de Segurança Privada
DPA/PF Obter Passaporte
DPA/PF Planejamento e Execução da Segurança Portuária
DPA/PF Produção de Informações de Inteligência Relacionados a Migração 
DPA/PF Prorrogar Estada no Brasil
DPA/PF Realizar Pré-Cadastro Migratório
DPA/PF Registrar-se como Estrangeiro no Brasil
DPA/PF Registro de arma de fogo de uso permitido
DPA/PF Renovar Licença de Funcionamento de Empresa que Atua com Produtos Químicos Controlados 
DPA/PF Renovar registro de arma de fogo
DPA/PF Representação Facial Humana
DPA/PF Requisição de Apoio de Busca e Captura de Fugitivos
DPA/PF Retirada Compulsória de Estrangeiros
DPA/PF Solicitar 2ª via de Carteira de Registro Nacional Migratório 
DPA/PF Substituir Carteira de Registro Nacional Migratório
DPA/PF Transferir propriedade de arma de fogo
DICOR/PF Gerenciamento do Relatório de Inteligência Financeira do COAF 
DICOR/PF Gestão e Tratamento de notícias de crime sobre crimes de ódio 
DICOR/PF Processamento de Demandas nos Gabinetes de Gestão Integrada Eleitorais 
DICOR/PF Processamento e cruzamento de dados para desenvolvimento de BIs como ferramentas de análises no âmbito do Projeto   Prometheus
DICOR/PF Processamento, Cruzamento e Análise de Dados e Utilização de BI’s como Ferramentas de Detecção de Fraudes Previdenciárias 
DICOR/PF Realização da Investigação Criminal 
DICOR/PF Tratamento de dados de rastreamento de armas
DICOR/PF Tratamento de dados sobre armas e munições apreendidas
DICOR/PF Tratamento de Denúncias de Tráfico de Pessoas recebidas dos gestores do Disque 100 e Disque 180
DICOR/PF Tratamento de Relatórios de Fiscalização de Auditores do Trabalho
DAMAZ/PF Tratamento de Denúncias de crimes ambientais e relatórios de inteligência encaminhados pelos órgãos de fiscalização federais
DCIBER/PF Combate a Crimes Cibernéticos de Ódio
DCIBER/PF Combate a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil
DCIBER/PF Combate a Crimes de Alta Tecnologia
DCIBER/PF Combate a Fraudes Bancárias Eletrônicas
DCIBER/PF Gestão e Tratamento de Demandas Cibernéticas Internacionais Passivas
DCI/PF Administração de afastamentos do País
DCI/PF Controle de Demandas de Cooperação Policial Internacional
DCI/PF Cooperação Jurídica Internacional
DCI/PF Extradição Ativas e Passivas
DCI/PF Gestão do Quadro de Pessoal no Exterior
DCI/PF Localização de Pessoas para Fins Humanitários
DCI/PF Recepção de Autoridades Estrangeiras em Visita Oficial
DCI/PF Supervisão das Adidâncias e Oficialatos de Ligação no Exterior
DCI/PF Transferências Ativas e Passivas de Presos para Fins Humanitários
DIP/PF Produção de Conhecimento
DIP/PF Proteção de Conhecimento: Gestão da Segurança Orgânica da Polícia Federal 
DITEC/PF Acompanhamento e Apoio na Produção de Laudos Periciais
DITEC/PF Avaliação da qualidade da Gestão da Criminalística
DITEC/PF Avaliação da qualidade dos Laudos Periciais Criminais
DITEC/PF Avaliação Técnica de Documentos de Segurança
DITEC/PF Gestão de Banco de Perfis Genéticos
DITEC/PF Gestão de Dados de Voz
DITEC/PF Gestão de Serviços de Tecnologia da Informação
DITEC/PF Identificação Genética e Gestão de Dados Genéticos (BFPG) 
DITEC/PF Localização e Identificação de Vestígios de Desaparecidos Políticos
DITEC/PF Produção de Informação Estatística para Gestão da Criminalística
DITEC/PF Provimento de Padrões de Referências e Fontes de Pesquisa para Realização de Perícias
DITEC/PF Realização de Exames Periciais 
DGP/PF Acompanhamento de Processos Judiciais referentes aos concursos públicos da Polícia Federal
DGP/PF Adesão ou cancelamento de planos de saúde GEAP
DGP/PF Alteração de dados pessoais cadastrais de servidor ativo
DGP/PF Alteração de Férias - Necessidade do Serviço
DGP/PF Alterações de dados cadastrais de aposentados e pensionistas
DGP/PF Avaliação de Desempenho e Promoção na Carreira Policial
DGP/PF Cadastro de Servidor (quando do ingresso no Órgão)
DGP/PF Cálculo da Folha de Pagamentos
DGP/PF Cessão de Servidores para Órgãos Externos
DGP/PF Concessão de Aposentadoria
DGP/PF Concessão de Benefícios
DGP/PF Concessão de Pensão
DGP/PF Concessão e Controle da Licença Capacitação
DGP/PF Concessão e Controle das Férias
DGP/PF Concessão e Controle de Licenças e Afastamentos Diversos
DGP/PF Concessão e Controle de Pensões
DGP/PF Controle de Frequência
DGP/PF Dados de servidores durante o período de Estágio Probatório
DGP/PF Emissão de Documentos Relacionados com a Folha de Pagamentos
DGP/PF Emissão de Fichas Financeiras de Servidores-Pensionistas
DGP/PF Execução do Processo Seletivo
DGP/PF Fornecimento de Apoio Biopsicossocial
DGP/PF Fornecimento de Subsídios em Processos Judiciais Relativos à Gestão de Pessoas
DGP/PF Fruição de Licença Capacitação
DGP/PF Gestão da Folha de Pagamentos
DGP/PF Gestão do Cadastro de Servidores
DGP/PF Gestão do Quadro de Pessoal no Exterior
DGP/PF Impedimento Arma de Fogo - Policiais Federais
DGP/PF Inclusão-alteração de beneficiados de ações judiciais
DGP/PF Inclusão-alteração dos dados pessoais-pensões alimentícias
DGP/PF Interrupção de Férias - Necessidade do Serviço
DGP/PF Isenção de Imposto de Renda de aposentados e pensionistas
DGP/PF Movimentação Temporária de Servidores
DGP/PF Nomeação e Exoneração em Cargos de Chefia
DGP/PF Perícias Biopsicossociais
DGP/PF Perícias Médicas
DGP/PF Planejamento de Processo Seletivo
DGP/PF Realização do Concurso de Remoções
DGP/PF Recrutamento e Remoção Derivada de Recrutamento
DGP/PF Recrutamento e Ressarcimento de Servidores Anistiados
DGP/PF Registro de Atos de Admissão e Desligamento
DGP/PF Requerimento de Assistência à Saúde Suplementar
DGP/PF Requerimento de Inclusão de Dependentes
DGP/PF Seleção Contratação e Administração de Estagiários
DIREN-ANP/PF Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação e Divulgação de Conhecimentos Acadêmicos e Científicos, em Ciências Policiais, incluindo Segurança Pública e Sistema de Justiça Criminal
DIREN-ANP/PF Planejamento, Desenvolvimento, Execução e Avaliação de Ações Educacionais para o Público Externo
DIREN-ANP/PF Planejamento, Desenvolvimento, Execução e Avaliação de Cursos de Pós-Graduação
DIREN-ANP/PF Planejamento, Desenvolvimento, Execução e Avaliação de Eventos de Educação Continuada
DIREN-ANP/PF Planejamento, Desenvolvimento, Execução e Avaliação de Programas de Formação Profissional
DIREN-ANP/PF Prestação de Atendimento Psicológico (Servidores e Alunos CFP)
DIREN-ANP/PF Registro e Arquivamento de Documentação Acadêmica
DIREN-ANP/PF Solicitação, Análise, Autorização e Acompanhamento de Capacitações Externas
DIREN-ANP/PF Solicitação, Análise, Autorização e Acompanhamento de Capacitações Internacionais
DLOG/PF Arquivamento e Eliminação de Documentos 
DLOG/PF Controle, Manutenção e Abastecimento de Viaturas
DPP/PF Análise de Risco e Proteção de Autoridades Ameaçadas
DPP/PF Avaliação de Nível de Proteção para Viagem de Autoridade Nacional
DPP/PF Avaliação de Nível de Proteção para Visita de Autoridade Estrangeira
DPP/PF Realização de Segurança de Dignitários
DPP/PF Realização de Segurança de Presidenciáveis
DTI/PF Gerenciamento de continuidade de serviços de TI
DTI/PF Gerenciamento de disponibilidade de serviços de TI
DTI/PF Gestão da Identidade e do Acesso
DTI/PF Gestão da Integração e Interoperabilidade de Dados
COGER/PF Atividade de correição em Procedimentos de Investigação
COGER/PF Investigação Preliminar Sumária (IPS) e Sindicância Patrimonial (Sinpa)
COGER/PF Processo Administrativo Disciplinar
COGER/PF Recebimento de notícia crime
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