MANUAL DE COMPRAS PÚBLICAS PARA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - PROGRAMA CIDADES EFICIENTES (CBCS)
O Manual de Compras Públicas Eficientes, elaborado no âmbito do Programa Cidades Eficientes do Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS), é um exemplo notável de orientação para a realização de compras municipais eficientes. Estes documentos (Figura 4.2), desenvolvidos para as cidades de Florianópolis/SC e Rio de Janeiro/RJ, têm como objetivo otimizar as aquisições públicas realizadas pelas prefeituras nos seus edifícios públicos municipais, promovendo a eficiência no consumo de energia e a conservação da água. Com relação à eficiência energética, apresentam diretrizes e recomendações específicas aplicáveis aos processos de licitação para a aquisição e instalação de produtos, equipamentos e sistemas que consomem energia.
Figura 4.2 . Manuais de compras públicas eficientes desenvolvido pelo Programa Cidades Eficientes para a cidade de Florianópolis (2021, atualizado em 2025) e para a cidade do Rio de Janeiro (2022). Fonte: CBCS - Programa Cidades Eficientes.
Estes manuais abordam uma ampla gama de equipamentos, incluindo condicionadores de ar, lâmpadas, refrigeradores, congeladores, sistemas de geração de energia, aquecimento de água, bombas, motobombas, motores elétricos trifásicos e eletrodomésticos. Como exemplo para condicionadores de ar, os requisitos estabelecidos incluem a obrigatoriedade de etiquetagem na classe A do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) do Inmetro, a adoção de tecnologia inverter para condicionadores de ar e a necessidade de um projeto acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para sistemas com potência de resfriamento superior a 60.000 BTU/h. Além disso, os documentos recomendam priorizar a aquisição de equipamentos com selo Procel e baixo potencial de aquecimento global, visando não apenas a eficiência energética, mas também a sustentabilidade ambiental.