COMPRAS PÚBLICAS EFICIENTES PARA EDIFÍCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Uma política de compras públicas eficientes para edifícios municipais é essencial para consolidar ações práticas de eficiência energética, tanto em novas construções quanto em reformas e retrofits. Isso garante que equipamentos, eletrodomésticos e insumos adquiridos estejam alinhados com as metas de eficiência energética do município, contribuindo para atingir os objetivos descritos no capítulo 3.
A definição de parâmetros claros de eficiência energética nas aquisições e contratações públicas é crucial para estabelecer uma política eficaz. Como a maior parte das compras ocorre por licitações, a adoção de critérios de eficiência pode gerar economias significativas no consumo de energia e no orçamento público.
O Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) é um aliado importante nesse processo. A Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) classifica a eficiência dos equipamentos. A escolha por produtos classe A, especialmente os que possuem os selos Procel (para aqueles consumidores de energia elétrica) e Conpet (para os consumidores de gás), deve ser priorizada nas políticas de compras municipais, pois garante a aquisição de equipamentos eficientes. Essa prática evita contratações baseadas apenas no menor preço, obtendo-se maior economia ao longo da vida útil dos produtos, considerando também o custo operacional.
Além dos equipamentos, a escolha de insumos com especificações técnicas adequadas e de maior durabilidade também é fundamental. Produtos selecionados com base no ciclo de vida reduzem a necessidade de manutenção e substituição, o que diminui os custos operacionais e promove o uso eficiente de recursos. Critério na escolha de materiais como o do Programa Setorial da Qualidade (PSQ) do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) garantem que os materiais atendam a padrões técnicos e de desempenho com qualidade, evitando decisões de compra baseadas apenas no menor preço.
Portanto, compras públicas eficientes são estratégicas para as políticas de eficiência energética dos municípios, devendo ser alinhadas às diretrizes de projeto e construção de edifícios públicos, sejam eles novos ou reformados. Elas contribuem para a redução do consumo de energia, das emissões de carbono e dos custos operacionais, transformando edifícios públicos em exemplos de sustentabilidade e incentivando o setor privado a adotar práticas semelhantes.
Assim, o Capítulo 4 - Compras Públicas Eficientes para Edifícios Públicos Municipais explora dois temas principais (Figura 4.1) sendo eles:
- Equipamentos eficientes, que aborda a aquisição de aparelhos e sistemas de alta eficiência energética para otimizar o desempenho dos edifícios públicos municipais; e
- Insumos para edificações, que aborda a seleção de materiais e recursos que contribuem para a eficiência energética e o desempenho geral dos edifícios municipais.
