Perguntas Frequentes (FAQ) - Entregadores e motoapp

É uma linha de crédito que apoia a compra de veículos de duas rodas por motociclistas e ciclistas profissionais que prestam serviços de transporte urbano individual de passageiros ou de cargas na compra de motocicletas, ciclomotores, motonetas e bicicletas elétricas com montagem ou produção nacional.

Além desse apoio aos trabalhadores, o programa oferece condições especiais a empresas para apoiar a expansão de pontos de recarga e troca de baterias para viabilizar a adoção em massa.

Profissionais de APPs: ao menos 6 meses de cadastro na plataforma e, no mínimo, 100 corridas ou entregas realizadas.

Profissionais celetistas: ciclistas, motofretistas e mototaxis profissionais, com contratos celetistas (CLT) que tenham carteira assinada há, pelo menos, 6 meses na mesma empresa.

É preciso ter Carteira de Habilitação categoria “A” (moto).

Para os trabalhadores 

O acesso ao programa é dividido em 3 etapas:

1. Cadastro: A primeira delas é o cadastro, a partir do dia 15 de junho, por meio da plataforma gov.br/movebrasil.
2. Confirmação: Até 5 dias úteis após o cadastro na plataforma gov.br, o motociclista é informado se está apto ou não a participar do programa.
3. Compra da moto e financiamento: a partir de 13 de julho, os profissionais que receberam a confirmação de participação no programa podem procurar as instituições financeiras participantes do programa para análises de crédito e de avaliação de viabilidade de concessão do financiamento.

Para a linha de Pessoa Física, os critérios obrigatórios são:

• Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "A" (moto);
• Estar cadastrado em aplicativos de transporte de pessoas ou de entregas há pelo menos 6 meses;
• Ter realizado, no mínimo, 100 corridas na plataforma digital;
• Motociclista profissional, que faça entregas ou transporte passageiros, com carteira assinada há, pelo menos, 6 meses.

Não há definição de um valor máximo para as motocicletas.

O programa permite a compra de:

• Ciclomotores, motonetas e motocicletas flex até 165 cilindradas produzidas no País Motos flex;
• Ciclomotores, motonetas e motocicletas até 7.500W produzidas no País ou com projeto de investimento para produção nacional;
• Bicicletas e autopropelidos elétricos até 1.000 W produzidos no País ou com projeto de investimento para produção nacional.

Apenas novas. O programa tem o foco na aquisição de bicicletas elétricas, motonetas, ciclomotores, motos elétricas e motos flex zero-quilômetro e de fabricação nacional.

A ser definida pelo Conselho Monetário Nacional, as taxas serão mais baixas que as disponíveis no mercado.

• Para Pessoa Física, o prazo fixo é de 48 meses, com dois meses de carência.
• Para Pessoa Jurídica (proposta), o prazo é de até 48 meses, com cobrança de encargos financeiros.

• Na linha de Pessoa Física, a carência é de 2 meses vencidos.
• Na linha de Pessoa Jurídica (proposta), são 2 meses com cobrança de encargos financeiros.

O cadastro deve ser feito com sua conta no gov.br por meio do site: gov.br/movebrasil.

Recomendamos entrar em contato com a plataforma e pedir para que seja feita sua adesão ao programa.

Em até 5 dias úteis após o cadastro na plataforma, o profissional receberá, via caixa postal do gov.br e via mensagem de WhatsApp, resposta sobre a análise de elegibilidade, ou seja, se ele pode ou não fazer parte do programa.

Nenhum. Ao autorizar o tratamento de dados no gov.br, todas as informações necessárias para análise da participação no programa já estarão cumpridas.

A análise de crédito será feita diretamente pelas instituições financeiras, depois que a pessoa requisitar o financiamento.

A partir do dia 13 de julho, os bancos passarão a receber os pedidos de financiamento.

A validação é feita pelas plataformas digitais e aplicativos parceiros. São eles que filtram as informações e compartilham diretamente com o governo e com os bancos a lista dos profissionais que cumprem os requisitos de tempo e viagens.

O motorista deve entrar em contato com a plataforma solicitando seu relatório de corridas e, se verificado erro, deve pedir que a plataforma reenvie a informação corrigida ao governo.

É prerrogativa da instituição bancária fazer a análise de crédito e decidir pela liberação ou não do financiamento.

Caso tenha alguma pendência financeira, o profissional deve buscar regularizar as contas antes de 13 de julho, quando os bancos estarão aptos a receber os pedidos de financiamento.

NÃO. A compra de motos é exclusiva para pessoa física, e limitada a uma moto por CPF. 

Vale lembrar que o programa oferece condições especiais a empresas para apoiar a expansão de pontos de recarga e troca de baterias para viabilizar a adoção em massa.

O programa também tem uma linha voltada a empresas, com financiamento para expansão da infraestrutura de recarga e troca de baterias de motos elétricas. A medida busca apoiar soluções de mobilidade urbana mais sustentáveis, com redução de emissões e da poluição sonora nos centros urbanos.

A linha para pessoas jurídicas poderá financiar itens como baterias, postos de troca e sistemas de recarga de motos elétricas, além de capital de giro associado, limitado a 30% do valor dos investimentos. As condições finais serão definidas em portaria do Ministério da Fazenda.