Norma técnica para pneus de passeio está aberta a contribuições até 23 de novembro

Está aberta a consulta nacional sobre o projeto de norma técnica que estabelece requisitos ambientais, sociais e de governança (ESG) para pneus novos de automóveis de passageiros. O projeto é uma parceria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) no âmbito do Programa Selo Verde Brasil. Interessados podem enviar contribuições até 23 de novembro de 2026, pela página de Consulta Nacional da ABNT.

A proposta busca incentivar práticas mais sustentáveis na produção de pneus, incluindo o uso eficiente de recursos, a redução de emissões e a transparência das informações sobre os produtos. A iniciativa também pretende fortalecer a qualidade e a competitividade da indústria brasileira, ampliando as oportunidades de inserção dos produtos nacionais nos mercados internacionais.

O projeto é a quarta norma setorial desenvolvida dentro do Programa Selo Verde Brasil, coordenado pela Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, do MDIC. O programa já contempla normas para polímeros de eteno de fonte renovável, vidros planos e chapas laminadas de alumínio.

Em parceria com a ABNT e entidades representativas da indústria, o MDIC atua na elaboração de critérios técnicos para a certificação voluntária de produtos sustentáveis. A iniciativa busca estimular a adoção de práticas responsáveis ao longo das cadeias produtivas, promover a economia circular e fortalecer a competitividade da indústria nacional.

Após a análise das contribuições recebidas, a ABNT publicará a norma em seu catálogo. Para obter a certificação do Selo Verde Brasil, os produtos deverão atender aos requisitos estabelecidos na norma técnica e na legislação vigente. A adesão ao programa é voluntária.

Como participar

Para contribuir, é necessário acessar o portal de Consulta Nacional da ABNT, realizar login ou cadastro e buscar pelo projeto “ABNT 17321 – Pneus novos para automóveis de passageiros – Requisitos e critérios ambientais, sociais e de governança (ESG)”. Em seguida, basta registrar as contribuições até 23 de novembro de 2026.