Decreto institui Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano

Decreto presidencial publicado nesta quinta-feira (6/8) no Diário Oficial da União instituiu o Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano III, que terá como principais competências apreciar, aprovar e acompanhar o plano de aplicação dos recursos, a ser proposto pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Fazem parte do Conselho a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). A coordenação será da Casa Civil.

Segundo o decreto, O BNDES prestará o apoio técnico ao Conselho e poderá participar das reuniões, sem direito a voto.  Especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, também poderão participar, na condição de convidados.

A primeira proposta do plano de aplicação dos recursos deverá ser encaminhada pelo BNDES ao Conselho em cinco dias úteis, a contar da publicação do decreto.

Plano Brasil Soberano

A nova etapa do Plano Brasil Soberano foi anunciada no último dia 22 de julho. Ele prevê R$ 18,5 bilhões em linhas de financiamento destinadas a apoiar empresas brasileiras que atuam em setores estratégicos para a balança comercial, afetadas por tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos, por conflitos internacionais e pelo avanço de medidas protecionistas no comércio mundial.

Serão R$ 13,5 bilhões de recursos do Tesouro Nacional e outros R$ 5 bilhões disponibilizados pelo BNDES. Os recursos poderão ser utilizados para capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos, além de prospecção e abertura de novos mercados.