Departamento de Mediação de Conflitos do MDA apresenta novo manual sobre reintegração de posse para a Comissão Pastoral da Terra

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agriculutra Familiar, Paulo Teixeira, junto com o diretor do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários (DEMCA) do ministério, Leador Machado, estiveram, na tarde desta quinta-feira (5), na sede da Comissão Pastoral da Terra, em Goiânia, para uma reunião.

Na reunião, além de receberem o Atlas dos Conflitos no Campo Brasileiro, foi entregue para a CPT o novo manual sobre reintegração de posse e as diretrizes para a atuação do DEMCA. O objetivo central dos documentos é reduzir riscos de violência, aumentar a segurança jurídica e garantir que operações de reintegração ocorram dentro dos parâmetros constitucionais.

A CPT monitora, registra e contabiliza os conflitos e mortes no campo brasileiro, denunciando agressões e produzindo importantes documentos para a proteção dos direitos humanos.

A atualização do Manual de Diretrizes para o Cumprimento de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva, originalmente editado em 2008 pela então Ouvidoria Agrária Nacional, foi feita pela Portaria MDA nº 70, de 2 de março de 2026.

O Manual estabelece diretrizes orientadoras para o cumprimento de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse coletiva. Incorpora as diretrizes fixadas pelo STF na ADPF 828, que estabeleceu parâmetros para o tratamento adequado de remoções coletivas: a Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu as Comissões de Soluções Fundiárias; normas e parâmetros mais recentes de direitos humanos; a atuação institucional do atual Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários (DEMCA), criado após a reestruturação do MDA.

O novo manual mantém a essência do documento de 2008, que já estabelecia limites ao uso da força e exigia planejamento e documentação das operações, mas avança e detalha protocolos importantes. Entre os principais pontos reforçados ou ampliados estão:

- Maior ênfase na mediação prévia e na desocupação voluntária, antes do cumprimento forçado;

- Reuniões preparatórias obrigatórias, com comunicação formal a órgãos públicos e instituições de controle;

- Proteção reforçada a grupos vulneráveis (mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência e povos tradicionais);

- Vedação expressa a “operações surpresa”;

- Restrições mais claras ao uso de meios coercitivos, com exigência de identificação dos agentes;

- Obrigatoriedade de documentação das operações, inclusive com registro audiovisual;

- Previsão de medidas para redução de impactos sociais, como cadastramento prévio, realocação adequada e preservação do direito à colheita.

Também estiveram presentes na reunião entre o ministério e a CPT o presidente do Incra, César Aldrigh, e a diretora de obtenção de terras do Incra, Maira Coraci Diniz.

Texto: José Chrispiniano, Ascom/MDA

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