Anater assina novos contratos de ATIs no âmbito do Novo Acordo do Rio Doce

A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) assinou, nesta quinta-feira (29), mais dois contratos de Assessoria Técnica Independente (ATI) previstos no Novo Acordo do Rio Doce, voltados a povos quilombolas e comunidades tradicionais nos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais.Com isso, chegam a 18 as ATIs contratadas com entidades escolhidas pelas próprias comunidades atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em novembro de 2015, em Minas Gerais.

Designada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para executar os anexos do eixo rural do Novo Acordo, a Anater assinou contratos com a Associação dos Pescadores e Extrativistas e Remanescentes de Quilombo do Degredo (ASPERQD) e com a Associação dos Garimpeiros Tradicionais do Alto Rio Doce (AGITA), totalizando R$ 33,6 milhões em recursos. A vigência dos contratos é de 42 (quarenta e dois) meses, com possibilidade de renovação por mais 6 (seis) meses.  As ATIs prestarão serviços de assessoria técnica e apoio às comunidades na implementação das ações pactuadas no acordo.

A ASPERQD atuará junto à Comunidade Quilombola do Degredo, no município de Linhares (ES). Já a AGITA prestará apoio à Comunidade Tradicional de Garimpeiros e Garimpeiras do Alto Rio Doce, presente nos municípios de Mariana, Acaiaca e Barra Longa, com atuação histórica ao longo dos rios Gualaxo do Norte, Carmo e seus afluentes. Ambas as entidades foram escolhidas diretamente pelas próprias comunidades e irão assessorar aproximadamente 1.120 famílias.

As assinaturas foram realizadas durante a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, em Linhares (ES), com a participação de representantes da Anater e das entidades, que reforçaram a importância da participação social e do apoio técnico para garantir que as comunidades possam acessar os direitos e as medidas estabelecidos no Novo Acordo.

A gerente extraordinária de Retomada da Bacia do Rio Doce da Anater, Adriana Aranha, destacou que a assinatura desses novos contratos de assessoria técnica, com recursos de R$ 33 milhões destinados a desenvolver um planejamento direto com as famílias atingidas, contribui para o avanço do processo de reparação às pessoas impactadas pelo rompimento da barragem. “A Anater também assinou, nesta quinta-feira (29), um contrato no valor de R$ 4,3 milhões, custeado com recursos do Fundo Rio Doce, para iniciar uma consulta prévia e informada com garimpeiros e faiscadores, envolvendo essas populações na formulação das ações reparatórias e permitindo compreender, de fato, suas necessidades”, ressaltou.

O presidente da Anater, Camilo Capiberibe, acrescentou que esses contratos representam entregas essenciais para o avanço da reparação às pessoas atingidas pelo crime socioambiental cometido pela mineradora Samarco.

A subcoordenadora-geral da ASPERQD, Luciana Andrade, destacou que a assinatura do contrato de assessoria técnica para a comunidade quilombola de Degredo representa uma conquista histórica para a continuidade do processo de reparação iniciado há quase seis anos. “Trata-se da primeira assessoria técnica quilombola do Brasil, composta também por profissionais da própria comunidade, o que garante que a reparação ocorra com respeito à realidade, à linguagem e às necessidades do território. A continuidade desse trabalho reafirma o compromisso do governo com a reparação dos territórios tradicionais, fortalece a garantia de direitos e assegura que os quilombolas sejam assessorados em todas as fases do processo, da busca por direitos à execução das medidas ambientais e estruturantes. É uma grande vitória”, afirmou.

O presidente da Associação dos Garimpeiros Tradicionais do Alto Rio Doce, Sérgio Papagaio, observou que a assinatura desses contratos é fruto de uma luta de dez anos, que envolveu diversas pessoas e entidades dos municípios atingidos pelo crime socioambiental cometido pela mineradora Samarco. “Agradeço também à Anater, ao MDA, e ao presidente Lula, que conseguiu construir o maior acordo coletivo de todos os tempos”, afirmou.

Contexto do Novo Acordo do Rio Doce

O Novo Acordo do Rio Doce é um instrumento jurídico assinado em novembro de 2024 entre o Governo do Brasil, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e as empresas Samarco, Vale e BHP Brasil, homologado pelo Supremo Tribunal Federal. O acordo repactua e amplia as medidas de reparação pelos impactos do rompimento da Barragem do Fundão.

O acordo representa um esforço de reparação socioambiental de longo prazo, com valor total previsto de aproximadamente R$ 170 bilhões, dos quais R$ 100 bilhões serão executados pelo poder público em ações estruturantes nas áreas de saúde, assistência social, meio ambiente, geração de renda e participação comunitária, ao longo de 20 anos.

O Novo Acordo também consolidou a criação do Conselho Federal de Participação Social, reforçando o protagonismo das populações atingidas – incluindo indígenas, quilombolas, garimpeiros e pescadores artesanais – na governança e no controle social das ações de reparação.

Total de recursos para ATIs

Com os novos contratos assinados, o total de recursos que estão sendo transferidos para as Assessorias Técnicas Independentes soma cerca 400 de milhões, ampliando o suporte técnico especializado às comunidades por um período de 42 a 48 meses.

Participações

Pela Anater, participaram o presidente Camilo Capiberibe, a gerente extraordinária de Retomada da Bacia do Rio Doce, Adriana Aranha, e a coordenadora de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), Suelen Aires Gonçalves. Também estiveram presentes representantes do Governo do Brasil, do MDA, do Ministério dos Povos Indígenas, do Governo do Espírito Santo, de comunidades tradicionais e de entidades representativas.

Texto: Ascom Anater/MDA