MDA garante R$ 316 milhões para governança fundiária através do Acordo do Rio Doce

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) vai captar mais de R$ 316 milhões através do Acordo do Rio Doce. O objetivo é promover a regularização fundiária e ambiental de imóveis rurais para retomada econômica das famílias agricultoras na Bacia do Rio Doce.

Entre os resultados esperados está a certificação de 40 mil imóveis no INCRA, o cadastro de 40 mil imóveis no CAR, a regularização de 20 mil imóveis, a inclusão de 10 mil agricultores e agricultoras no CAF, além da formulação de 20 mil projetos de PRONAF. As ações incluem georreferenciamento, titulação e regularização de povos e comunidades tradicionais, assim como o estímulo a tecnologias para gestão fundiária e à projetos para o Crédito Fundiário.

O secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial, e Socioambiental do MDA, Moisés Savian, explica a importância da governança fundiária para as famílias do Rio Doce. “A recuperação da região depende de organizar e regularizar a gestão fundiária e territórios, e é isso que nosso projeto propõe”, diz ele. Ele explica que existem as pessoas que foram atingidas diretamente pela tragédia de Mariana, e tem também aquelas que foram afetadas de forma indireta. “A profundidade dessa crise exige ações de médio e longo prazo, com forte presença de políticas públicas estruturantes”, completa ele.

Acordo do Rio Doce

Ao todo, o Acordo do Rio Doce prevê R$ 2,5 bilhões para ações em 49 municípios, sendo 38 em Minas Gerais e 11 no Espírito Santo.  As atividades vão abranger uma área de mais de 3,1 milhões de hectares, podendo alcançar mais de 205 mil habitantes da área rural. Os impactos em termos de área georreferenciada são na ordem de 1,7 milhões de hectares, além dos potenciais investimentos PRONAF, que podem chegar à R$ 1 bilhão em 10 anos.

“Queremos atuar no destravamento do desenvolvimento econômico sustentável da região”, elucida Danilo Araújo, Coordenador Geral de Governança e Inteligência Territorial. Para ele, as ações de reparação direta são muito importantes, mas insuficientes. “Para além do reparo dos bens materiais, estamos visando a retomada da forma de vida dessas famílias, que há anos lutam por isso”, completa ele.

Anater: atenção prioritária ao rural no Novo Acordo do Rio Doce

A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) executa quatro anexos do Novo Acordo do Rio Doce, por designação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Um deles é o Programa de Retomada Econômica Rural.

“É decisão do governo do presidente Lula que agricultoras e agricultores, povos e comunidades tradicionais, façam parte dos programas, aproveitando toda a experiência já adquirida", afirma Adriana Aranha, titular da Gerência Extraordinária da Anater, criada pelo MDA, por determinação do ministro Paulo Teixeira, para cuidar desse programa e dos outros 3 ligados ao rural. "Estamos promovendo uma aproximação intensa com os territórios afetados para construir com os diversos setores este Programa de Retomada Econômica (PRE) Rural”, completa.

O PRE Rural prevê o fomento às cadeias produtivas, agropecuárias e florestais, detalha ações voltadas à recuperação econômica das populações atingidas, incluindo investimentos em infraestrutura, produção rural, geração de emprego e renda, capacitação e fomento a atividades produtivas locais, assegurando a reconstrução sustentável e o fortalecimento das comunidades impactadas pelo desastre.