Recuperação de áreas degradadas avança com o Programa Nacional Florestas Produtivas

O Brasil irá apresentar ao mundo a implementação de um programa com foco no desenvolvimento sustentável de comunidades rurais da Amazônia brasileira. O Programa Nacional Florestas Produtivas incentiva a recuperação de áreas degradadas por meio de sistemas agroflorestais combinando dois objetivos específicos: gerar renda para as pessoas que vivem na floresta e contribuir com a solução climática a partir da recuperação de florestas.

Executado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o programa faz parte da agenda prioritária do Governo do Brasil na COP 30, Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, que ocorre em Belém do Pará, no coração da Floresta Amazônica, entre os dias 10 e 21 de novembro.

O principal objetivo do programa está em, por meio da produção de alimentos saudáveis e de produtos oriundos da sociobiodiversidade, restaurar áreas alteradas ou degradadas. As ações do Programa Nacional Florestas Produtivas se baseiam na recuperação florestal, ampliação da assistência técnica e extensão rural e do acesso ao crédito, do financiamento para o desenvolvimento dos sistemas agroflorestais e do fomento de práticas agrícolas mais resilientes às mudanças do clima.

Com a integração entre lavoura, pecuária e floresta, a iniciativa permite a recuperação de áreas verdes degradadas por meio da ampliação da capacidade de cultivo de alimentos economicamente rentáveis, a exemplo do cacau, açaí, cupuaçu e maracujá, unindo recuperação florestal à possibilidade de geração de renda. Além disso, os pilares do programa invertem a tendência histórica de avanço do desmatamento com monoculturas sobre a floresta. Com a diversidade de espécies, a recuperação florestal do território pode tornar as agroflorestas mais rentáveis por hectare do que a pecuária.

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Além de valorizar o cultivo de alimentos típicos da sociobiodiversidade, o programa Florestas Produtivas também incentiva a produção de culturas como abóbora, melancia, maxixe, quiabo, milho, feijão, arroz, mamão, abacaxi, cará e macaxeira. Adaptados aos sistemas agroflorestais com o plantio de árvores nativas, associada ao cultivo de curto prazo, esse modelo permite ampliar as ações do programa e oferecer uma renda imediata aos moradores da floresta.

Na COP30, o Brasil vai entregar o maior programa de reflorestamento, com florestas produtivas, do mundo e com grande perspectiva de desenvolvimento econômico. Paulo Teixeira, ministro do MDA.

Suporte - A Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) constitui a base do programa, levando suporte direto às famílias beneficiadas e fortalecendo a produção agroalimentar sustentável.

Investimentos 

O Programa Nacional Florestas Produtivas já recebeu o investimento de R$ 426 milhões. Desse valor, R$ 150 milhões foram aplicados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com recursos do Fundo Amazônia, por meio do Edital Restaura Amazônia. Outros R$ 50 milhões foram disponibilizados pela Caixa, por meio do Fundo Socioambiental CAIXA (FSA CAIXA), além de R$ 52 milhões provenientes do MDA, incluindo o projeto inaugural realizado no estado do Pará. Por meio do programa Da Terra à Mesa, o MDA também vai destinar R$ 88 milhões e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai investir R$ 86 milhões com recursos do Fundo Amazônia.

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Fundo Amazônia

O Edital Restaura Amazônia tem como proposta a recuperação de áreas de Reserva Legal e Preservação Permanente de Assentamentos da Reforma Agrária a partir da recuperação florestal produtiva e das diretrizes do Programa Nacional Florestas Produtivas. Com R$150 milhões serão apoiadas 17 propostas apresentadas por entidades e instituições da sociedade civil para a restauração florestal de 80 assentamentos da reforma agrária. A ação espera apoiar a recuperação de 4.600 hectares, beneficiando cerca de 6 mil famílias agricultoras, além do fortalecimento da cadeia produtiva da restauração na Amazônia Legal, especialmente no chamado Arco do Desmatamento, área crítica que se estende do leste do Maranhão ao Acre. Cada macrorregião teve um edital voltado à seleção de projetos de restauração ecológica e produtiva em áreas de assentamentos da reforma agrária. Os projetos contemplam os estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins. 

Fundo Socioambiental CAIXA 

Por meio do Fundo Socioambiental, a CAIXA destinou R$ 50 milhões para seleção de projetos voltados à agricultura regenerativa e recuperação de áreas degradadas no Arco do Desmatamento. Foram recebidas 88 propostas que estão na fase de avaliação e seleção. Cada projeto aprovado na etapa final receberá até R$ 5 milhões. Todos os estados devem ter ao menos um projeto apoiado pelo FSA. Com o incentivo, 6.500 famílias serão beneficiadas e espera-se apoiar a recuperação florestal de 3.000 hectares.  

MDA

O Pará é o ponto de partida do Programa Nacional Florestas Produtivas. No estado, 18 projetos de assentamento, duas unidades de conservação federal e um território quilombola foram selecionados para implementar sistemas produtivos sustentáveis que unem produtos da agricultura familiar à sociobioeconomia e à recuperação de florestas. O investimento de R$ 15 milhões vai atender 1.680 famílias e espera recuperar 1.008 hectares.

O programa Da Terra à Mesa vai destinar R$ 86.090.000,00 para organizações amazônicas e mais R$ 2,6 milhões para modernização do sistema de gestão de dados da sociobiodiversidade. O MDA prevê ainda destinar mais R$ 37 milhões para projetos relacionados ao programa nos estados do Amazonas, Acre e Amapá. A expectativa é que, até o final de 2026, 7.646 famílias sejam beneficiadas e 1.593 hectares sejam recuperados.

O Florestas Produtivas vem para responder as demandas sociais, econômicas e ambientais, formando o tripé perfeito para o desenvolvimento sustentável. O Brasil chega à COP 30 com a solução para o país, e também para o mundo todo. Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA.

Outras parcerias - A Petrobras também firmou apoio ao Programa ao assinar um protocolo de intenções para promover e apoiar projetos de agricultura familiar, recuperação e conservação ambiental e transição energética justa. A recuperação de áreas que foram alteradas ou degradadas está alinhada às metas e ações do Plano Clima – Mitigação e ao Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa – PLANAVEG, que aponta para a necessidade de recuperação de 12 milhões de hectares em áreas rurais.

O Florestas Produtivas vem para dar resposta a grandes desafios do país, como as mudanças climáticas, o aumento da oferta de alimentos, o aumento da geração de renda para as famílias rurais, além de auxiliar o atendimento às metas do Brasil no Acordo de Paris, aprovado pelos 195 países em 2015, com objetivo de reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) no contexto do desenvolvimento sustentável.

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