Posicionamento do MDA sobre a 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (COP 11)

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) reafirma seu compromisso com a Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco (CQCT), especialmente com o Artigo 17, que trata do apoio à diversificação produtiva. A participação do MDA na COP 11, em Genebra, tem como foco central fortalecer políticas que garantam alternativas econômicas viáveis para os agricultores que desejarem realizar a transição para outros sistemas produtivos. 

De acordo com o ministro Paulo Teixeira “o governo brasileiro seguirá trabalhando na questão de saúde pública de redução do tabagismo, sem deixar de ter atenção com os agricultores que vivem da cultura do tabaco, dando apoio e alternativas para eles atuarem em outros cultivos que ofereçam para ele a mesma renda e oportunidades de trabalho. Essa transição voluntária e assistida dos agricultores é parte importante da nossa política de saúde pública”.

A participação do MDA na delegação brasileira é estratégica porque cabe ao Ministério coordenar as ações de diversificação previstas na CQCT, oferecendo alternativas produtivas sustentáveis, seguras e economicamente robustas aos agricultores familiares que, historicamente, dependem da fumicultura. O enfoque do MDA é fortalecer condições reais de transição, sempre voluntária, para aqueles que desejarem reduzir ou encerrar sua vinculação com contratos da indústria do tabaco. 

O Papel Crucial do MDA: Agricultura Familiar e alternativas à produção 

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) desempenha um papel fundamental no meio rural ao apoiar a renda dos agricultores familiares, promover alternativas produtivas sustentáveis e, consequentemente, fortalecer sua autonomia econômica. 

Neste contexto, o MDA reafirma seu compromisso de apoiar e proteger o sustento econômico da agricultura familiar, promovendo uma transição gradual e voluntária para sistemas produtivos mais diversificados e sustentáveis. 

Destaque: Retomada e Fortalecimento do Programa de Diversificação 

O ponto central da atuação do MDA na COP 11 é a retomada, elaboração e execução do Programa de Diversificação Produtiva em Áreas de Tabaco no Brasil. 

1. Reconhecimento Internacional: Este programa já foi reconhecido internacionalmente pela CQCT como um modelo importante de política pública. 

2. Coordenação e Execução pelo MDA: O Ministério está empenhado em coordenar e executar a nova fase deste Programa, que visa fortalecer a assistência técnica e extensão rural, a agroecologia, o acesso à mercados, a segurança alimentar e a geração de renda a partir de culturas alternativas. Incluir assistência técnica e extensão rural e acesso a mercados. 

3. Nova Estrutura Legal: O MDA destaca que a nova norma que dará sustentação e robustez a este Programa de Diversificação Produtiva está em fase final de elaboração, com previsão de publicação nos próximos meses. Esta nova normativa permitirá uma ação mais eficaz, coordenada e com recursos dedicados para subsidiar a transição dos agricultores familiares. 

O diálogo contínuo com a sociedade civil, entidades representativas do setor, os governos estaduais e municipais, e os próprios agricultores familiares será fundamental para garantir o sucesso deste projeto e assegurar que as metas de saúde pública da Convenção-Quadro sejam alcançadas sem comprometer a segurança alimentar e o desenvolvimento rural sustentável.