Povos e Comunidades Tradicionais da região Sul debatem reconhecimento e regularização de territórios

Entre os dias 14 e 16 de outubro, a cidade de Santana do Livramento (RS) será palco de mais uma rodada de debates regionais sobre a regularização de territórios tradicionais. Com organização da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais (SETEQ/MDA) e do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), o III Seminário Regional de Regularização Fundiária de Territórios Tradicionais reunirá cerca de 100 representantes de segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais da região Sul para construção de uma proposta de marco legal para o reconhecimento e a regularização fundiária dos territórios de povos e comunidades tradicionais.

O Decreto nº 6.040/2007 identifica 28 segmentos distintos de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) no Brasil. Na região Sul, encontram-se cerca de 13 segmentos reconhecidos no Decreto, entre os quais indígenas, quilombolas, faxinalenses, ilhéus, povos ciganos, cada um com seu modo de vida e de uso do território. A regularização dos territórios de uso tradicional é a principal demanda do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, órgão consultivo vinculado ao MMA, composto por representantes da sociedade civil e do Governo do Brasil.

“A Constituição de 1988 faz referência a direitos territoriais para os povos indígenas e comunidades quilombolas, ao mesmo tempo em que resguarda esses direitos aos segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais, ao reconhecer a diversidade sociocultural e o direito à reprodução de seus modos de vida, que se dá em seus territórios”, explica a Coordenadora-Geral de Identificação, Mapeamento e Proteção Territorial de Comunidades Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais da SETEQ, Naryanne Ramos. “No entanto, existem lacunas na regulamentação infralegal e nas definições de competências para efetivar o reconhecimento e a regularização fundiária dos territórios tradicionais”, complementa.

Em novembro de 2023, o tema foi objeto do Seminário Nacional "Retrospectiva e Novos Desafios sobre Marcos Regulatórios de Reconhecimento e Regularização Fundiária dos Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil", que aconteceu em Brasília. Em seguida, foi implementada uma agenda de etapas regionais. O I Seminário Regional contemplou a região Nordeste, e aconteceu em agosto de 2024, em São Luís do Maranhão. Depois foi a vez da região Norte, que teve sua etapa de discussão em novembro do mesmo ano, na cidade de Belém. Os próximos Seminários Regionais acontecerão no Sudeste, na cidade de Montes Claros (MG), de 27 a 29 de outubro, e no Centro-Oeste, em Brasília de 3 a 5 de novembro. Está prevista ainda uma nova etapa nacional em Brasília, com data a ser definida.

Quem são os Povos e Comunidades Tradicionais?

Os Povos e Comunidades Tradicionais são oficialmente reconhecidos pelo Decreto 6.040/2007. Identificados como grupos culturalmente distintos, e que se reconhecem como tal, eles possuem formas próprias de organização social e ocupam territórios utilizando os recursos naturais como base para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica. Atualmente existem 28 segmentos de povos e comunidades tradicionais identificados no Decreto 8.750/2016: povos indígenas; comunidades quilombolas; povos e comunidades de terreiro/povos e comunidades de matriz africana; povos ciganos; pescadores artesanais; extrativistas; extrativistas costeiros e marinhos; caiçaras; faxinalenses; benzedeiros; ilhéus; raizeiros; geraizeiros; caatingueiros; vazanteiros; veredeiros; apanhadores de flores sempre vivas; pantaneiros; morroquianos; povo pomerano; catadores de mangaba; quebradeiras de coco babaçu; retireiros do Araguaia; comunidades de fundos e fechos de pasto; ribeirinhos; cipozeiros; andirobeiros; caboclos; e juventude de povos e comunidades tradicionais.