Integração entre planos nacionais marca novo momento das políticas públicas de agroecologia, segurança alimentar e abastecimento

O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) é uma das principais políticas públicas de promoção da agroecologia e da produção orgânica no Brasil. Criado em 2013, o plano tem como objetivo articular ações governamentais que fortaleçam a transição agroecológica, a conservação da sociobiodiversidade e o acesso a alimentos saudáveis. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) exerce papel central na gestão governamental do plano, por meio da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo), instância responsável pela articulação entre os órgãos do Executivo. Em conjunto, a Secretaria-Geral da Presidência da República coordena a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), que assegura a participação da sociedade civil na formulação, monitoramento e controle social das políticas do setor.

Com esse pano de fundo, o MDA participou, em Juazeiro (BA), durante o 13º Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA), de uma roda de conversa que simbolizou um novo momento de integração entre as políticas de agroecologia, segurança alimentar e abastecimento. A atividade reuniu, pela primeira vez, representantes da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo), da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e do Comitê Gestor do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planab) — instâncias responsáveis, respectivamente, pelos planos nacionais Planapo, Plansan e Planab.

Convergência entre governo e sociedade civil

A iniciativa simboliza um marco na integração entre governo e sociedade civil, com a participação de colegiados como a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf). Juntas, essas instâncias vêm atuando de forma articulada para qualificar as políticas públicas, promover a alimentação saudável e fortalecer os mecanismos de participação e controle social.

De acordo com Vivian Libório, Secretária Executiva Suplente da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo), a integração dos planos reflete um novo momento de reconstrução e convergência das políticas públicas. “Considerando os avanços da CIAPO, que envolve quatorze ministérios e nove organizações do poder público, observa-se um fortalecimento da integração interinstitucional e do diálogo com a sociedade civil, o que tem permitido avançar em pautas estruturantes”, destacou.

Ela também lembrou de ações estratégicas coordenadas pelo MDA, como o Programa Ecoforte, que fortalece redes de agroecologia, extrativismo e sociobiodiversidade; os Núcleos de Estudos em Agroecologia (NEAs), que articulam conhecimento científico e saberes tradicionais; e o Plano Safra da Agricultura Familiar, que vem incorporando linhas de crédito voltadas à transição agroecológica, como o Pronaf Agroecologia.

Desafios para a integração e o financiamento

Para Leonardo Martins, da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), os principais desafios para fomentar estratégias intersetoriais para agroecologia, segurança alimentar e abastecimento são garantir financiamento adequado para a efetivação de políticas públicas, romper com a setorialidade das políticas, promovendo integração e articulação entre diferentes áreas e níveis de governo e ampliar o controle social, fortalecendo mecanismos de participação popular na execução e monitoramento das políticas públicas.

Para Elizete da Silva, representante da Cnapo, o desafio agora é transformar essa integração em práticas concretas. “Tudo está conectado, nada é isolado. O grande desafio da gestão pública é superar a fragmentação e construir políticas que dialoguem entre si. A agroecologia é um projeto de sociedade que valoriza a vida e fortalece a solidariedade entre as pessoas”, afirmou.

Próximos passos

O diálogo promovido durante o congresso foi considerado um passo importante na construção de uma agenda comum entre ministérios e conselhos nacionais, reforçando a necessidade de territorializar as políticas públicas e ampliar a presença do Estado nas regiões rurais e urbanas. A partir dessa primeira ação conjunta entre Ciapo, Caisan e Comitê Gestor do Planab e os colegiados de participação social, o objetivo é consolidar mecanismos permanentes de cooperação e planejamento integrado, fortalecendo a efetividade das políticas de segurança alimentar e agroecologia.