Política de Territórios: programa lançado pelo MDA prevê o desenvolvimento territorial e participação social na gestão das políticas públicas

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) lançou, no último dia 12, em pleno território central do noroeste paulista, o Programa Territórios da Cidadania, que prevê o retorno dos territórios como política de participação e ampliação do alcance das políticas públicas. O evento contou com a presença do ministro Paulo Teixeira, servidores públicos e representantes dos territórios e dos movimentos sociais.

Instituído pela Portaria Nº 35, de 15 de setembro de 2025, o Programa Nacional de Desenvolvimento Territorial Sustentável (PNDTS) será implementado em todo país, tendo como objetivo principal ampliar o acesso aos programas do MDA, bem como promover a participação social para articulação de políticas públicas para famílias rurais.

A medida garante às famílias a facilidade de acesso ao crédito, assistência técnica e extensão rural (Ater), crédito fundiário, reforma agrária, regularização fundiária, comercialização, compras públicas, estruturação das cadeias produtivas e de valor, com especial atenção às da sociobiodiversidade, fortalecimento das organizações sociais, infraestrutura, energias renováveis, associativismo, cooperativismo, habitação rural, conectividade, turismo rural, arte, cultura, lazer, educação do campo, sucessão geracional, entre outras políticas para a agricultura familiar.

Além da promoção do acesso a políticas públicas e a ampliação dos mecanismos de participação social na gestão das políticas públicas de interesse do desenvolvimento sustentável dos territórios, a Portaria aponta ainda outras ações como, a comercialização e consumo de alimentos produzidos no campo, abastecimento e consumo alimentar da agricultura urbana, periurbana e dos territórios de agroecologia, justiça social no campo e inclusão das mulheres, jovens, indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais nas dinâmicas de desenvolvimento territorial.

"A intenção é realizar uma iniciativa de empoderar a agricultura familiar em conjunto com os prefeitos, vereadores, vereadoras e os bancos", afirmou o ministro Paulo Teixeira. O apoio aos territórios na elaboração dos planos de desenvolvimento territorial sustentável será realizado pelo Comitê Gestor do Programa, formado por representantes de secretarias e órgãos vinculadas ao MDA.

A atual Política Territorial já homologou 174 territórios em 2.790 municípios, por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Formação de Colegiado

A principal instância da política territorial é o Colegiado Territorial, formado por representantes de organizações da sociedade civil e do poder público que atuam no território. Os Colegiados Territoriais são espaços de participação e de legitimação das políticas públicas, e que incidem nos processos de gestão social dos recursos federais destinados ao desenvolvimento territorial sustentável. "O ministro pediu para estarmos no território, dialogando com o território e apresentando um programa que vai trazer uma série de ganhos para as políticas públicas e para o desenvolvimento territorial" afirmou Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária e Desenvolvimento Territorial.

A Resolução no 16, de 10/06/2024, do MDA/Condraf estabelece que para os novos territórios, no mínimo, 50% das vagas sejam ocupadas por representantes da sociedade civil e, no máximo, 50% por representantes do governo. Essa Resolução define ainda que a composição dos Colegiados Territoriais desses novos territórios tenha, no mínimo, 50% de mulheres entre titulares e o mesmo percentual entre suplentes. Para os territórios que revalidaram sua homologação sugere-se ajustar a composição dos seus Colegiados Territoriais no sentido de também adotar essas orientações.