MDA e Interpi realizam II Encontro Nacional de Órgãos Estaduais de Terras

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com o Instituto de Regularização Fundiária e Patrimônio Imobiliário do Piauí (Interpi), promoveu o II Encontro Nacional de Órgãos Estaduais de Terras. O objetivo do evento foi compartilhar e unificar as políticas de regularização fundiária no país, com foco na integração de bases de dados e na transparência da governança das terras do Brasil. 

Entre os temas debatidos, os desafios da governança fundiária, a preservação de áreas ambientais, os direitos de posse, inovações tecnológicas, cooperações técnicas, entre outros. Também houve o compartilhamento de experiências bem- sucedidas de gestão das terras públicas por parte de servidores públicos dos mais diferentes níveis da gestão

“Esse encontro consolida a parceria estratégica do Governo do Brasil com os estados para modernizar a governança de terras no país”, explica Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA. Para ele, o pacto federativo é fundamental para maior eficiência das políticas públicas que estão sendo desenvolvidas. “Estamos trabalhando juntos para acelerar a regularização dos imóveis rurais e o reconhecimento dos diretos de povos e comunidades tradicionais.”

O encontro também contou com a presença do governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Rafael Fonteles, que ressaltou os benefícios de justiça e de desenvolvimento sustentável para a população com uma governança fundiária mais eficiente. “Eu sou entusiasta dessa questão, porque entendo que a regularização tem benefícios sociais e benefícios econômicos, e que, além de conferir dignidade a muita gente, facilita financiamentos para melhorar a produção de agricultores familiares.”

Além do Piauí, o encontro também contou com representantes do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pará, Pernambuco, Roraima, Rio Grande do Norte, Rondônia, São Paulo, Tocantins e Santa Catarina, além de participantes que acompanharam a distância de todo o Brasil.

Integração de dados e resolução de conflitos

Um dos grandes desafios da governança fundiária é a segurança jurídica das terras, seja para o poder público, para as famílias rurais, e tantos outros atores envolvidos nos processos. "Está claro que a segurança jurídica significa paz no campo, preservação do meio ambiente, e é condição para um desenvolvimento rural com justiça social e dignidade para milhões de famílias agricultoras”, explica Shirley Abreu, diretora de Governança Fundiária do MDA. Ela também lembra da plataforma Terras do Brasil (https://terrasdobrasil.mda.gov.br/terras-do-brasil/mda/pt), lançada pelo Governo do Brasil em parceria com órgãos de terras para aumentar a eficiência e transparência desses processos. “É um sistema novo desenvolvido pelo MDA que padroniza e simplifica o processo de regularização fundiária nos estados.”

“A presença de tantos estados reforça que estamos construindo, de forma coletiva, um modelo mais eficiente de governança fundiária.” explica o diretor-geral do INTERPI, Rodrigo Cavalcante. “Nosso objetivo é garantir que as famílias rurais tenham segurança jurídica para produzir, viver com dignidade e contribuir para o desenvolvimento sustentável de suas comunidades”, completa.