Terra da Gente: Governo Federal realiza maior entrega da reforma agrária da história do Tocantins

O Governo Federal segue avançando na agenda da reforma agrária no Brasil, assegurando o direito à terra e fortalecendo a agricultura familiar em diversas regiões do país. Nesta sexta-feira (27), o governo Lula realizará novas entregas do Programa Terra da Gente, beneficiando 896 famílias, nos Assentamentos Taboca II, Recanto da Esperança, Recanto do Bebedouro, Águas Claras Boa Esperança, Vitória IV, Santa Maria e Esmeralda, totalizando uma área de 14.555 hectares.

A cerimônia ocorre às 11h na orla do Rio Araguaia, no município de Araguatins, e contará com presença do presidente Lula, do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi.

Na ocasião, os governos federal e estadual assinarão Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para acelerar a regularização fundiária no estado. A parceria vai permitir o fortalecimento da governança e da regularização fundiária de 1,9 milhão de hectares de glebas federais, a integração de sistemas para unificar cadastros rurais obrigatórios e o desenvolvimento de políticas beneficiando comunidades, agricultores familiares e municípios.

Também ocorrerão as entregas de 169 títulos em terras públicas federais, por meio do Programa de Regularização Fundiária, envolvendo 24 municípios tocantinenses, totalizando 13.422 hectares destinados a agricultores familiares, 17 títulos de propriedades para assentados da reforma agrária do Projeto de Assentamento São João II, totalizando 475 hectares e anúncios de crédito do Fomento Mulher para 79 mulheres assentadas e de créditos, na modalidade apoio inicial, para 55 famílias assentadas.

Outras entregas - O Governo Federal entregará, ainda, 350 títulos de regularização fundiária para moradores do município de São Bento, no Tocantins, beneficiando 1.028 famílias de baixa renda, e de imóveis por meio do Programa Imóveis da Gente, beneficiando estudantes e professores tocantinenses e o setor de aquicultura. As prefeituras de Palmas, Guaraí, Gurupi, Porto Nacional e Miracema do Tocantins serão beneficiadas com a ação. Os imóveis estão avaliados em mais de R$ 14,8 milhões.

Retomada histórica da Reforma Agrária

O Brasil retomou o assentamento de famílias de agricultores que necessitam de terra para produzir alimentos. Em 2023 e 2024, o governo Lula incorporou 125.389 famílias ao PNRA. A meta para 2025 é incorporar mais 100.790 famílias, e para 2026, outras 99.953, totalizando 326 mil famílias cadastradas no programa.

Entre 2023 e 2025 o Governo Federal já destinou mais de 17 mil novos lotes em assentamentos tradicionais em mais de 600 mil hectares de terras. Até o final de 2025 serão 30 mil famílias assentadas em novos lotes e 60 mil até o final de 2026.

Programa Terra da Gente

Lançado em 2024, o Programa Terra da Gente define as prateleiras de terras disponíveis no país para assentar famílias que querem viver e trabalhar no campo. Além de garantir esse direito previsto na Constituição Federal, a nova medida permite a inclusão produtiva, ajuda na resolução de conflitos agrários e contribui para o aumento da produção de alimentos. Além de atender a reforma agrária prevista na Constituição, o programa promove a inclusão produtiva, contribuindo com o aumento de alimentos saudáveis produzidos de forma sustentável pelos assentados da reforma agrária.

Programa Imóvel da Gente

Lançado oficialmente em fevereiro de 2024, Programa Imóvel da Gente visa a destinação estratégica de imóveis da União para as políticas públicas prioritárias, levando em conta a função social e ambiental, com diálogo federativo e com a sociedade, em benefício da população.

Desde janeiro de 2023 o Governo Federal já destinou mais de 1.000 imóveis, sendo cerca de 950 imóveis em diversas tipologias e 145 Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) a Povos e Comunidades Tradicionais. Somadas, essas destinações representam uma área total de 18,4 bilhões de metros quadrados.