Terra da Gente: Governo Federal beneficia 896 famílias em entrega histórica da reforma agrária no Tocantins

O Governo Federal cumpriu, nesta manhã (27), mais uma agenda voltada aos avanços da reforma agrária no país, com a assinatura de sete portarias, por meio do Programa Terra da Gente, que criam os Assentamentos Taboca II, Recanto da Esperança, Recanto do Bebedouro, Águas Claras Boa Esperança, Vitória IV, Santa Maria e Esmeralda, no Tocantins. O ato, realizado na orla do Rio Araguaia, no município de Araguatins, é a maior entrega já realizada no estado e vai beneficiar 896 famílias em uma área de 14.555 hectares.

Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi, a cerimônia também foi marcada pela assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), entre os governos federal e estadual, para incentivar a governança fundiária e regular a disponibilização de 1 milhão e 900 mil hectares de terras federais ao governo do Tocantins.

"Hoje é um dia sagrado, pois nós estamos fazendo uma devolução de terras para o povo do Tocantins. Não há sentido a União ficar com prédios quando é muito mais justo que essa terra fique nas mãos do povo, para que ele produza aquilo que quiser produzir, para sustentar sua família e, ainda, sustentar àqueles que não trabalham no campo. O que estamos fazendo hoje é um gesto de civilidade. Nós vamos continuar fazendo reforma agrária nesse país”, declarou Lula, ao falar sobre importância da reforma agrária e da democratização do acesso à terra.

Em sua fala, o ministro do MDA, Paulo Teixeira, fez anúncios de novos créditos para a agricultura familiar. Entre eles, o governo destinará R$ 1 bi e 600 milhões para o crédito instalação para o desenvolvimento dos assentamentos, R$ 242 milhões para fortalecer a produção no campo, R$ 1 bi para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), liberação de créditos e novos descontos de pontualidade para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar A e B (Pronaf a e B). “O presidente Lula quer que as famílias que lutam pela reforma agrária tenham o seu lote de terra para produzir alimentos para o povo brasileiro. Todo mundo terá mesa farta, com comida e direito pra todos os brasileiros e brasileiras”, destacou.

Incentivo para a agricultura familiar

Durante o evento, o MDA e o Incra realizaram a entrega de 169 títulos em terras públicas federais, por meio do Programa de Regularização Fundiária, envolvendo 24 municípios tocantinenses, totalizando 13.422 hectares destinados a agricultores familiares, 17 títulos de propriedades para assentados da reforma agrária do Projeto de Assentamento São João II, totalizando 475 hectares e o anúncio de crédito no valor de R$ 632 mil para o Programa Fomento Mulher, beneficiando 79 mulheres assentadas.

Foto: Albino Oliveira/Ascom-MDA

Outras entregas

O Governo Federal entregou 350 títulos de regularização fundiária para moradores do município de São Bento/TO, garantindo segurança jurídica, inclusão e justiça social a 1.028 famílias de baixa renda, e imóveis, por meio do Programa Imóveis da Gente, beneficiando estudantes e professores tocantinenses e o setor de aquicultura. As prefeituras de Palmas, Guaraí, Gurupi, Porto Nacional e Miracema do Tocantins serão beneficiadas com a ação. Os imóveis estão avaliados em mais de R$ 14,8 milhões.

Novos anúncios – Na ocasião, foram anunciadas diversas medidas para impulsionar o desenvolvimento social, econômico e educacional no estado, como a construção de 100 unidades habitacionais, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades, no município de Gurupi/TO, a construção da Casa do Estudante do Campus de Palmas para atender estudantes negros e quilombolas e a ampliação do Instituto Federal do Tocantins do Campus Paraíso do Tocantins, para fortalecer a oferta de educação técnica, garantindo mais acesso ao ensino público. “O presidente pediu para que a gente olhasse todo o patrimônio da União e que a gente pudesse priorizar a entrega para a população desse patrimônio. A partir do seu pedido, da sua preocupação com o povo, a gente vai conseguir, até ao final do seu mandato, resolver vários conflitos históricos em benefício da população do Tocantins”, afirmou a ministra do MGI, Esther Dweck.

Retomada da Reforma Agrária

O Brasil retomou o assentamento de famílias de agricultores que necessitam de terra para produzir alimentos. Em 2023 e 2024, o governo Lula incorporou 125.389 famílias ao PNRA. A meta para 2025 é incorporar mais 100.790 famílias, e para 2026, outras 99.953, totalizando 326 mil famílias cadastradas no programa.

Entre 2023 e 2025 o Governo Federal já destinou mais de 17 mil novos lotes em assentamentos tradicionais em mais de 600 mil hectares de terras. Até o final de 2025 serão 30 mil famílias assentadas em novos lotes e 60 mil até o final de 2026.