MDA vai coordenar Grupo de Trabalho para discutir a destinação de terras públicas no Pará

A Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais (CTD) criou Grupo de Trabalho (GT) para analisar e debater questões voltadas à destinação de terras públicas estaduais e federais rurais paraenses. A Resolução Nº 18 foi publicada hoje no Diário Oficial da União trazendo as diretrizes de atuação do grupo, que também foi criado em parceria com Governo do Estado do Pará.

O Grupo será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e vai reunir propostas sobre assuntos de interesse do ente federativo no processo de destinação das glebas públicas, com o prazo estipulado de 90 dias, prorrogável por igual período, a contar da data de publicação da resolução.

O secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA, Moisés Savian, explica que a instituição do GT chega para melhorar os dados da base fundiária no país, além de representar a abertura de um espaço de diálogo na construção conjunta de soluções para garantir uma distribuição equilibrada das terras públicas no estado do Pará, já que o grupo foi criado após a revisão da área de terras da Funai no estado. Antes da revisão a área totalizava 3,39 milhões de hectares; após a revisão passou para 1,37 milhão de hectares. A redução ocorreu devido à melhoria no processo de seleção das áreas, o que garante maior precisão às áreas de interesse da Funai. "Esse movimento de ouvir a sociedade sobre a destinação fundiária é um processo que vem atender o desenvolvimento do estado", afirma. A CTD poderá convidar representantes do Poder Legislativo, dos municípios e das organizações representativas da sociedade civil do estado para participar das reuniões do GT.

De acordo com a resolução, o grupo de trabalho será constituído por dois representantes, sendo um titular e um suplente, de cada órgão ou entidade que compõe a CTD. A coordenação do grupo ficará a cargo do MDA e a suplência será indicada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Plataforma Terras do Brasil

O MDA lançou, em abril de 2024, a plataforma on-line Terras do Brasil, para agilizar o processo de regularização fundiária rural do país, integrando informações e soluções em um mesmo serviço. A iniciativa nasceu de uma parceria entre o Governo Federal com o Estado do Pará, através do instituto de Terras do Pará (Iterpa), e tem como objetivo fornecer mapas interativos, gráficos estatísticos e painéis de transparência com resultados que vão auxiliar na arrecadação e destinação de terras públicas.

O enfoque do sistema é especialmente em terras estaduais e de forma integrada com os sistemas e cadastros do Incra e do Governo Federal. A ideia é facilitar o acesso às informações das terras brasileiras, agilizando processos e dando maior segurança para as famílias agricultoras, comunidades tradicionais e povos indígenas.