Novos decretos cancelam privatização da CeasaMinas e da Ceagesp, que permanecem sob controle estatal

No último dia 19 de agosto, o Governo Federal publicou dois decretos que excluem a Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (CeasaMinas) e a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) do Programa Nacional de Desestatização (PND). As decisões, formalizadas pelos Decretos nº 12.149 e nº 12.148, representam uma significativa mudança de estratégia no que diz respeito ao futuro das duas importantes centrais de abastecimento.

Nos últimos anos, tanto a CeasaMinas quanto a Ceagesp estavam qualificadas para privatização dentro do âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A Ceagesp, maior entreposto de alimentos da América Latina, e a CeasaMinas, uma das maiores centrais de abastecimento do Brasil, estavam na mira do processo de desestatização como parte de um plano de governo anterior, que visava atrair investimentos privados para modernização e eficiência operacional dessas estruturas.

Contudo, com a assinatura dos novos decretos, o Governo Federal opta por uma abordagem que busca manter essas entidades sob controle estatal, evidenciando uma mudança de foco para o fortalecimento das capacidades públicas em áreas estratégicas de abastecimento e segurança alimentar.

O futuro da CeasaMinas

O Decreto nº 12.149 determina a exclusão da CeasaMinas do PND e vai além, qualificando seus imóveis não operacionais no âmbito do PPI. Esta ação demonstra uma estratégia de alavancar os ativos da empresa, permitindo que imóveis que não são essenciais para as operações de abastecimento sejam utilizados em parcerias público-privadas para atrair novos investimentos. Assim, enquanto a operação principal da CeasaMinas permanece pública, o governo busca otimizar o uso de seus ativos imóveis, potencializando receitas e modernizações que podem beneficiar a estrutura operacional sem a necessidade de venda da empresa.

Essa qualificação no PPI dos imóveis não operacionais é vista como uma medida para captação de recursos e parcerias que possam modernizar a infraestrutura de abastecimento, ao mesmo tempo em que se preserva o controle estatal sobre a operação estratégica da central.

A reversão da privatização da Ceagesp

O Decreto nº 12.148 revoga a inclusão da Ceagesp no PND e anula sua qualificação no PPI. Ao contrário da CeasaMinas, a estratégia para a Ceagesp não inclui a qualificação de imóveis para possíveis parcerias. A revogação do Decreto nº 10.045, de 2019, que havia qualificado a Ceagesp para privatização, representa uma total reversão na política de desestatização dessa importante central de abastecimento.

A Ceagesp desempenha um papel central na distribuição de alimentos em todo o Brasil e sua manutenção sob controle estatal pode ser interpretada como uma medida de garantir que esse papel continue a ser cumprido de acordo com os interesses públicos.