MDA participa do Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, do CNJ

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), representado por sua Ouvidoria Agrária Nacional e a Superintendência do MDA no Amazonas, participou do evento Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, realizado na cidade de Humaitá, no estado do Amazonas, de 17 a 21 de junho de 2024. Esta foi a primeira edição do evento em 2024, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com 50 instituições do poder público.

Durante o evento, o MDA prestou atendimentos relacionados a conflitos fundiários agrários, além de fornecer esclarecimentos e orientações sobre políticas públicas de agricultura familiar no Centro de Educação Integral Tarsila Prado de Negreiros Mendes. A Ouvidora Agrária Nacional, Claudia Maria Dadico, participou de uma audiência pública promovida pelo Observatório de Direitos Humanos do CNJ e da entrega de títulos de regularização fundiária pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso. O evento também contou com a presença do Diretor de Governança Fundiária do INCRA, João Pedro Gonçalves da Costa, e outros servidores do INCRA.

O Superintendente do MDA no Amazonas, junto com representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM), participou de uma roda de conversa para orientar o público sobre políticas públicas do MDA, com destaque para o Cadastro da Agricultura Familiar (CAP). Além disso, participaram de escutas com representantes da sociedade civil do estado, abordando temas relacionados a conflitos agrários.

A Justiça Itinerante Cooperativa foi uma iniciativa interinstitucional focada em levar cidadania às regiões onde era mais necessária. Estruturado em sete eixos (Indígena, Fundiário, Ambiental, Previdenciário, Trabalhista, Cidadania, e Infância e Adolescência), o evento proporcionou uma ampla gama de serviços e orientações.

As ações:

Em Humaitá e Lábrea, as atividades focaram na atualização cadastral, emissão de declarações e comprovantes, atendimento a infrações e sanções administrativas, além de serviços específicos do Incra. O atendimento previdenciário abordou pedidos de benefícios, assistência social, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Na área trabalhista, foram emitidas Carteiras de Trabalho, pedidos de seguro-desemprego e abono salarial, além de denúncias de desrespeito à legislação.

Para a infância e adolescência, foram oferecidas orientações, palestras sobre trabalho infantil, convivência familiar e comunitária, parentalidade e cidadania, além de audiências pré-agendadas. A Funai prestou serviços aos povos indígenas com a emissão de Certidão de Exercício de Atividade Rural (CEAR) e esclarecimentos gerais.

Equipes de cartórios, Receita Federal e do Instituto de Identificação do Amazonas emitiram documentos civis, como Certidões de Nascimento, 2.ª via de Certidão de Casamento, Certidão de Óbito Tardio, e a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), além de regularizar o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

O evento também promoveu oficinas, palestras e capacitações nos temas trabalhista, fundiário e infância e adolescência, com a participação de representantes de diversas instituições de justiça e do Exército Brasileiro, que ofereceu atendimento médico e odontológico. Audiências federais, estaduais e trabalhistas focaram em processos ambientais e da infância, proporcionando uma oportunidade única de acesso à justiça e promoção da cidadania para as populações de Humaitá e Lábrea.