Novas medidas do Governo Federal vão ajudar a minimizar prejuízos à agricultura familiar

O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (28) medida provisória (Medida Provisória), que destina crédito emergencial, com desconto na contratação, para os agricultores familiares gaúchos, que tiveram perdas de safra com o ciclone que atingiu o estado. Essa subvenção será para novos contratos e o desconto sobre o valor do crédito será concedido no ato da contratação do financiamento conforme regulamento a ser publicado nos próximos dias. Os agricultores familiares também já podem renegociar e prorrogar até 100% das dívidas do crédito rural, juntamente com os agentes financeiros, conforme prevê o Banco Central. Além disso, é possível acionar o seguro Proagro Mais para produções agrícolas contratadas no âmbito do Pronaf.  

Essas e outras medidas foram detalhadas a lideranças de agricultores do estado, nesta quinta-feira, pelo ministro Paulo Teixeira, que mais uma vez, junto à comitiva do Governo Federal, visitou o Vale do Taquari (RS), região mais afetada. 

Também foram autorizados R$ 60 milhões para compra direta da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA. Além de R$ 4,6 milhões para o Fomento às Atividades Produtivas Rurais, com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que deve beneficiar mil famílias. 

De acordo com a Emater-RS, as fortes chuvas que caem no estado resultaram em sérias perdas na produção primária, principalmente de grãos, frutas e olericultura, além de grandes perdas de animais, incluindo bovinos, suínos e peixes. 

No total, com essas e outras medidas para todas as áreas do estado, o Governo Federal já anunciou mais de R$ 1 bilhão em ações para apoiar a população e reconstruir as cidades atingidas. 

Leite

Os produtores de leite, que já têm sido afetados com o aumento da importação do produto em território nacional, tiveram prejuízos consideráveis com o ciclone. Para este setor, o Governo Federal também tem construído uma série de ações. A mais recente foi a abertura da chamada pública para a compra de leite em pó pelo Programa de Aquisição de Alimentos. Também será criado um grupo interministerial, do qual o MDA será o coordenador, e que irá propor medidas para o fortalecimento da cadeia do leite, em especial para a agricultura familiar.

Em julho e agosto, a Camex revogou medidas que reduziram impostos de importação de produtos lácteos. No dia 15 de agosto, foi aprovado o aumento do imposto de importação de 12% para 18%, pelo período de um ano, para três produtos lácteos. Outra decisão do Gecex foi a anulação de 29 itens de produtos lácteos que tinham redução da Tarifa Externa Comum (TEC) em 10%, por meio da Resolução Gecex nº 353, de 2022, do governo anterior. 

Estas ações se somam à intensificação da fiscalização de importação de produtos derivados de leite, em vista de denúncias de irregularidades.

CONFIRA AS NOVAS MEDIDAS PARA AGRICULTURA FAMILIAR ANUNCIADAS NESTA QUINTA-FEIRA (28): 

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

R$ 200 milhões para permitir um desconto no momento da contratação de novos créditos do Pronaf e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)

Para agricultores familiares situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.

Obs: a medida ainda será detalhada por decreto 

Renegociação de dívidas do Pronaf

Os agricultores podem solicitar a renegociação e prorrogação de dívidas junto aos agentes financeiros conforme o Manual de Crédito Rural do Banco Central do Brasil.

1 - Operações de Custeio: até 100% (cem por cento) do valor da operação devida pelo mutuário no ano possa ser prorrogado para até 36 meses. 

2 - Operações de investimento: até 100% (cem por cento) do valor da(s) parcela(s) de principal de cada mutuário com vencimento no ano pode ser incorporado ao saldo devedor e redistribuído nas parcelas restantes, ou ser prorrogado até um ano após a data prevista para o vencimento vigente do contrato, mantidas as demais condições pactuadas;

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) - MDA e MDS 

R$ 60 milhões  

Distribuição de cestas básicas pela Conab - MDA e MDS

Doação de 20 mil 

Detalhamento:

06/08/2023 - 5 mil cestas de alimentos foram programadas para serem transferidas da Unidade Armazenadora da Conab em Montes Claros/MG com destino à Unidade Armazenadora de Canoas/RS;

10/08/2023 - 1, 2 mil  cestas destinadas à Funai foram remanejadas em adiantamento ao transporte das cestas de MG, e entregues em Lajeado pela CONAB e Exército;

15/09/2023 - 2, 7 mil cestas oriundas de MG foram recebidas em Canoas;

18/09/2023 - 2,7 mil cestas depositadas em Canoas foram retiradas pela Defesa Civil/RS e destinadas à população atingida pelas enchentes.

26/09/2023 - serão disponibilizadas mais 1,1 mil cestas, oriundas de Montes Claros, à Defesa Civil/RS, totalizando as 5 mil cestas inicialmente acordadas.

26/09/2023 - Realização de Leilão de Fretes para transporte de mais 15 mil cestas armazenadas na Unidade de Montes Claros/MG, com previsão de finalização de entrega em Canoas até o dia 11/10/2023.

Mariana Sacramento - Chefe da Assessoria Especial de Comunicação - ASCOM