Poder popular: Reforma Agrária e Governança Fundiária são temas de conferência que apresenta propostas de políticas ao MDA

A Conferência Temática de Reforma Agrária e Governança Fundiária, realizada entre os dias 9 e 11 de dezembro, em Brasília, marcou um momento histórico no processo preparatório da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (3ª CNDRSS). A abertura reuniu pessoas de todas as regiões do país, em um encontro marcado pela força simbólica da mística inicial e pela presença diversa de movimentos sociais, organizações do Campo, das Águas e das Florestas, lideranças comunitárias, pesquisadores e gestores públicos.

Promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), a conferência trouxe como lema “Terra, vida e sociedade” e teve como propósito atualizar e fortalecer o debate sobre a questão agrária no Brasil, num momento em que o tema volta a ocupar lugar central na agenda pública. O diálogo estabelecido ao longo dos três dias articulou o cenário nacional à agenda da 2ª  Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural  CIRADR+20.

A conselheira Vania Marques, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), afirmou que "não dá pra falar de reforma agrária quando olhamos para um Congresso Nacional que aprova mais veneno para os povos do campo, das águas e das florestas”. Para ela, essa conferência reafirma o 3º Plano Nacional de Reforma Agrária. “Esse projeto tem que ser política de Estado. Que esse plano sirva de sustentação para o governo avançar", concluiu.

Novas famílias no programa de Reforma Agrária

Fernanda Machiaveli, secretária executiva do MDA e vice-presidenta do Condraf, diz que as políticas avançaram a partir do diálogo com o controle social. “Esse esforço, a partir do diálogo com o Condraf e com organizações que lutam pela terra e pelo território, conseguimos avançar na agenda da reforma agrária. Nós, até o presente momento, conseguimos homologar 188 mil famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária”, disse.

Os debate, que reuniram cerca de 200 participantes, partiram de uma perspectiva ampla e crítica sobre os desafios estruturais do país: a concentração fundiária, os direitos territoriais, as políticas públicas voltadas para a reforma agrária, e os novos cenários que envolvem mudanças climáticas, transição agroecológica, governança e garantia de direitos no campo.

Consolidação das propostas ao MDA

A conferência culmina na definição de 30 propostas prioritárias para orientar o fortalecimento da reforma agrária no Brasil. Esse conjunto de diretrizes representa um dos resultados mais significativos do processo participativo da 3ª CNDRSS, guiando tanto a etapa nacional de março de 2026, quanto as contribuições do Brasil para a CIRADR+20. Os documentos finais podem ser acessados em: www.gov.br/cndrss3. 

R$ 350 milhões para o Crédito Fundiário

Na ocasião, o MDA ampliou o acesso de agricultores e agricultoras ao sonho da terra própria: R$ 350 milhões a mais para o Fundo de Terras e da Reforma Agrária. Os recursos serão utilizados pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário, que oferece financiamentos subsidiados para famílias rurais com pouca ou nenhuma terra. 

Este é o primeiro reforço financeiro significativo em mais de uma década. O último aporte ao Fundo havia sido realizado em 2013, no valor de R$30 milhões. O retorno dos investimentos marca uma retomada estratégica da política fundiária como instrumento de desenvolvimento rural e de justiça social.  

“O Crédito Fundiário tem um papel fundamental na democratização do acesso à terra”, diz o secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA, Moisés Savian. Para ele, as condições do programa são fortemente voltadas para a justiça social. “Essa é a oportunidade que muitas famílias precisam para dar o ponta pé inicial em suas produções”.

Comunicação Condraf com informações de Ascom MDA