MDA suspende acordo com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural após solicitação do Condraf

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), Paulo Teixeira, anunciou na última quinta (4/12) a suspensão do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 22/2025 com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), durante a 9ª Reunião Ordinária do Condraf, ocorrida em Brasília. A decisão foi anunciada após solicitação dos movimentos sociais rurais e também do conselho.

“Está cancelado o ACT. Se os conselheiros chegaram a essa conclusão, a gente muda”, disse o ministro. Marinês Bock, conselheira representante da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Técnica, Extensão Rural e da Pesquisa, do setor Público Agrícola do Brasil. (Faser) e da Mesa Diretora do Condraf, explicou que o tema deve continuar sendo debatido. “Que possa ser formada uma comissão para dialogar e pensar em uma outra forma de usar o recurso. Queremos que ele seja usado de uma forma que não comprometa os agricultores familiares”, disse. 

Debate, escuta e participação social

O ACT é um instrumento usado para formalizar ações conjuntas entre instituições. No caso do ACT entre MDA e Senar, o objetivo do ministério é ampliar ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para a agricultura familiar. Ao mesmo tempo, para o conselho, é necessário mais debate no Comitê Permanente de Ater e em outras instâncias do Condraf, antes da tomada de decisão. O valor previsto para as ações é de R$ 400 milhões.

O Condraf defende que a abordagem de Ater deve dialogar com os princípios da agroecologia e com o modelo participativo e educativo de construção de políticas públicas. Segundo as(os) conselheiras(os), os acordos nesse e em outros temas devem atender o acúmulo histórico da Política Nacional de Ater, bem como de outras políticas e demandas populares.

Com a suspensão, o MDA atende ao Condraf, que, dentre suas atribuições, tem como missão monitorar e fiscalizar as ações do MDA em defesa da agricultura familiar e da agroecologia. A medida reforça a importância dos conselhos, das redes populares de Ater e das articulações da sociedade civil na defesa de políticas sustentáveis, participativas e alinhadas aos modos de vida e aos conhecimentos dos povos e comunidades tradicionais.

Comunicação Condraf