Condraf colabora na construção do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar do MDA

Durante a 8ª Reunião Extraordinária (RE) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Territorial Sustentável (Condraf), realizada virtualmente nesta quinta (20/06), conselheiras(os) contribuíram com o refinamento do  Plano Nacional de Abastecimento Alimentar, que traça metas para a área até 2028, focando em ações desde a produção de alimentos saudáveis até a chegada do alimento à mesa da população.

O Plano é uma responsabilidade da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar (Seab), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e foi elaborado em diversas oficinas realizadas com membros de diferentes ministérios, instituições de pesquisa e entidades da sociedade civil entre março e maio de 2024, mas ainda segue em aprimoramento.

Abastecimento alimentar contra desigualdades

A secretária de abastecimento, Ana Terra Reis, destaca o papel da produção da agricultura camponesa, familiar, quilombola e indígena no processo de abastecimento do nosso país. “O Plano tá nas ruas, mas ainda precisa de ajustes e complementações”. Além disso, ela destacou que o Plano relaciona abastecimento alimentar e desigualdades sociais, de gênero, raça, etnia e regionais. “A base da nossa alimentação passa pela mão das mulheres negras e periféricas, ao mesmo tempo, os piores indicadores de Segurança Alimentar e Nutrição (SAN) são em domicílios chefiados por mulheres”.

Crise climática

Segundo a equipe que elaborou o Plano, mais de 70% das emissões de gases do efeito estufa no Brasil são provenientes de sistemas alimentares. Por isso, o documento mostra a necessidade de coibir práticas insustentáveis como erosão da biodiversidade e perda de alimentos, em meio ao processo tenso e acirrado de mudanças climáticas, dentre outros desafios.

Para Samuel Carvalho, secretário-executivo do Condraf, “antes a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estava escanteada nos últimos governos. Havia sucateamento e privatização desse instrumento fundamental para alimentação no Brasil. O Condraf tem a responsabilidade de debater e construir essa política”, frisou.

Cláudia Cascais, vice-presidenta do Condraf, representante da Central Nacional de Cooperativas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), destacou a importância de incorporar a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) e Unicopas (ONG que propõe a inclusão social de cooperados e cooperadas) no debate. "As cooperativas têm papel fundamental nesse processo, abastecendo escolas e programas de aquisição de alimentos", disse. O retorno da secretária foi positivo, informando que está ocorrendo articulação com as cooperativas.

O conselheiro Idalgizo Monequi, representante da União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas do Brasil (Unefab), destacou a necessidade de interação com as Redes de Educação no Campo. "Senti falta de um diálogo com as redes de educação do campo, pedagogia da alternância e outras instituições de educação. As políticas precisam chegar nas bases. E a educação tem essa capilaridade". Ele também sugere um programa de comunicação para a sociedade para que a população se aproprie das políticas.

Encaminhamento

Outras(os) conselheiras(os) também fizeram suas sugestões de aprimoramento do Plano, que devem ser incorporadas pela gestão. O debate seguirá no Comitê Permanente de Abastecimento, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional do Condraf, que terá a responsabilidade de seguir brifando a Seab/MDA ao longo do mês de julho. A previsão de lançamento é até agosto de 2024.

Conferência Nacional em 2025

A 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (3ª CNDRSS), um evento realizado pelo MDA e organizado pelo Condraf, já está convocada pela Resolução Condraf Nº 15/2024. A RE também foi um espaço para que conselheiras(os) opinassem sobre a proposta de metodologia da conferência, prevista para ocorrer no primeiro semestre de 2025.

A ideia é que o processo conferência seja um espaço para debater diretrizes para um novo modelo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, que enfrente questões fundamentais do momento histórico como direito à terra e territórios, fortalecimento da Agricultura Familiar, transição agroecológica e transformação dos sistemas alimentares, enfrentamento e convivência com emergências climáticas, dentre outros. As sugestões feitas pelas(os) participantes vão ser discutidas pela comissão organizadora do evento e validadas posteriormente pelo Condraf.

Comunicação Condraf