Instrumentos Normativos
- Instrumentos normativos
Circulares do CAF/2025
Ofício Circular - MDA nº 12/2025/DCAF-MDA
Orientações sobre a validade do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)
Ofício Circular - MDA nº 11/2025/DCAF-MDA
Anexo
Orientações sobre solicitação de inativação ou exclusão de registros no CAF.
Ofício Circular - MDA nº 10/2025/DCAF-MDA
Implementação de inovações no sistema CAF referentes às cooperativas e empreendimentos familiares rurais
Ofício Circular - MDA nº 7/2025/DCAF-MDA
Comunicado sobre o lançamento do sistema CAF 3.0 - Prefeituras Municipais
Ofício Circular - MDA nº 5/2025/DCAF-MDA
Enquadramento no PRONAF
Ofício Circular - MDA nº 4/2025/DCAF-MDA
Comunicado sobre o lançamento do sistema CAF 3.0 - Entidades Emissoras de CAF
Ofício Circular - MDA nº 3/2025/DCAF-MDA
Comunicado sobre o lançamento do sistema CAF 3.0 - gestores das políticas públicas usuárias do CAF
Ofício Circular - MDA nº 1/2025/DCAF-MDA - Anexo Ofício
Atualização cadastral das prefeituras credenciadas para emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF.
Circulares do CAF/2024
Ofício Circular - MDA nº 25/2024/DCAF-MDA
Prioridade na Emissão do CAF para Beneficiários com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) vencendo nos Anos de 2024 e 2025.
Ofício Circular - MDA nº 23/2024/DCAF-MDA
Integração dos agentes financeiros operadores do PRONAF com a base de dados do Cadastro Nacional de Agricultores Familiares.
Ofício Circular - MDA nº 22/2024/DCAF-MDA
Orientação sobre a consulta aos dados públicos dos beneficiários que possuem Declaração de Aptidão ao Pronaf(DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Ofício Circular - MDA nº 16/2024/DCAF-MDA
Orientação sobre documentos exigidos para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Ofício Circular- MDA nº 15/2024/DCAF-MDA
Orientação sobre a gratuidade para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Normativos do CAF
Portaria MDA nº 20, de 21 de março de 2025.
Estabelece as condições e os procedimentos gerais para ingresso na rede das entidades credenciadas para realizar inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar
Portaria MDA nº 19, de 21 de março de 2025.
Estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 3 de 19 de fevereiro de 2025
Anexo Portaria
Estabelece as condições e procedimentos para inscrição de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária reconhecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar por compartilhamento de dados.
Portaria MDA Nº 20, de 27 de junho de 2023 | Alterações Consolidadas.
Portaria MDA Nº 29, de 2 de julho de 2024
Altera a redação dos artigos 1º, 5º, 10, 17, 19, 34, 38 da Portaria MDA nº 20, de 27 de junho de 2023.
Portaria MDA Nº 20, de 27 de junho de 2023 (*)
Republicada no DOU de 12/07/2023.
Decreto Nº 10.688, de 26 de abril de 2021.
Altera o Decreto nº 9.064, de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais.
Decreto Nº 9.064, de 31 de maio de 2017.
Dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimento familiares rurais.
Lei Nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Manual do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar
Modelos de documentos do CAF
Modelo de Autodeclaração de renda familiar de produção agrária (UFPA)
Modelo de Autodeclaração de extrativista não ocupante de área de terra
Modelo de Autodeclaração de ocupação de terra
Modelo de Declaração de consentimento para ocupação de área de terra
Modelo de Declaração de autodefinição de identidade étnica e de pertencimento étnico - Indígena
Modelo de Declaração de ciência para ingresso na rede CAF - entidades privadas
Modelo de Declaração de ciência para Ingresso na Rede CAF - entidades públicas
Modelo do Termo de responsabilidade pela utilização de dados do CAF
Modelo do Termo de compromisso e manutenção do sigilo de dados do CAF