Como Obter o CAF?
Prezado cidadão,
Para solicitar sua inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), você pode ir até uma entidade pública ou privada, autorizada pela Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia (SAF/MDA) e requerer sua inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
Confira abaixo quais documentos necessários para cada beneficiário do CAF:
PARA FAMÍLIA:
a) CPF de todos os membros maiores de 16 anos.
b) Comprovação de propriedade/posse, um dos seguintes documentos:
- Certidão de Matrícula do imóvel;
- Escritura Pública;
- CNIS/ITR;
- Contrato de Arrendamento; Parceira Agrícola; Comodato; ou Meação;
- Cessão de Direito sobre o Imóvel;
- O termo de autorização de uso sustentável
- Autodeclaração de ocupação de terra.
- Declaração de consentimento para ocupação de terra;
- Autodeclaração de extrativista não ocupante de terra;
- Escritura pública com reserva de usufruto ou de compra e venda com usufruto;
- Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR).
c) Comprovação de renda, um dos seguintes documentos:
- IRPF
- Bloco de Produtor Rural
- Decore contábil
- Autodeclaração de renda da Unidade Familiar de Produção Agrária.
PARA A FAMÍLIA DE BENEFICIÁRIOS DO PNRA
a) CPF de todos os membros maiores de 16 anos.
b) Comprovação de propriedade/posse, um dos seguintes documentos:
- Título de Domínio (TD);
- Contrato de Concessão de Uso (CCU);
- Concessão de Direito Real de Uso (CDRU);
- Certidão de beneficiário do PNRA.
c) Comprovação de renda, ao menos um dos seguintes:
- IRPF
- Bloco de Produtor Rural
- Decore contábil
- Autodeclaração de renda da Unidade Familiar de Produção Agrária.
PARA FORMAS ASSOCIATIVAS
a) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Documentação a ser apresentada ao cadastrador:
- Ata de eleição ou nomeação, com nome completo, CPF e cédula de identidade detalhados.
- Para cooperativas, é necessário apresentar cópia do livro de matrícula ou documento equivalente, com detalhes dos cooperados: nome completo, CPF ou CNPJ e data de filiação.
- Para associações, é necessário apresentar uma relação dos associados com nome completo, CPF ou CNPJ, data de filiação e suas assinaturas, além da assinatura do responsável legal pela entidade, indicando local e data.
PARA A FAMÍLIA DE INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E PESCADORES
a) CPF de todos os membros maiores de 16 anos.
- ÍNDIGENAS: Declaração de Autodefinição de Identidade Étnica e de Declaração de Pertencimento Étnico.
- QUILOMBOLA: Declaração de Autodefinição de Identidade Étnica e de Pertencimento Étnico.
- PESCADOR: Registro de Pescador Profissional, categoria Artesanal.
- EXTRATIVISTA: Autodeclaração de extrativista não ocupante de área de terra.
b) Comprovação de renda, ao menos um dos seguintes:
- IRPF
- Bloco de Produtor Rural
- Decore contábil
- Autodeclaração de renda da Unidade Familiar de Produção Agrária.
Onde solicitar sua inscrição no CAF?
Procure uma entidade pública ou privada autorizada a emitir CAF, consulte no link abaixo a relação de entidades: