Assinatura de Acordo Coletivo com a Comunidade do Horto

Foi assinado, nesta segunda-feira, 13 de outubro, o acordo coletivo que representa um marco na construção de uma relação harmoniosa entre o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) e os moradores da comunidade do Horto, localizada na área do JBRJ.

Assinaram o documento o JBRJ, a Associação de Moradores e Amigos do Horto (Amahor), o Ministério Público Federal (MPF), a União por intermédio da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Prefeitura do Rio.

Autoridades reunidas na assinatura do acordo | Foto: Pierre Belart

O acordo, que envolve cerca de 600 imóveis localizados em área federal, prevê que o Jardim Botânico do Rio de Janeiro mantenha a propriedade da área e estabelece diretrizes e mecanismos para viabilizar a permanência dos moradores elegíveis, sob normas regulamentadas.

Com a assinatura do acordo coletivo, os moradores elegíveis poderão assinar acordos individuais para permanência no local e deverão seguir regras de convivência estabelecidas para assegurar a conservação ambiental da região, entre as quais estão o impedimento do crescimento vertical e/ou horizontal dos imóveis.

O cumprimento dos acordos individuais será fiscalizado pela Comissão de Acompanhamento, formada por representantes dos moradores, Jardim Botânico, Prefeitura do Rio e Secretaria-Geral da Presidência da República.

O acordo coletivo com a comunidade do Horto é resultado de um esforço conjunto que envolveu moradores do local e representantes do JBRJ, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Iphan, Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.