Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Nesta seção são divulgadas informações sobre o Sistema de Informações ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico.

Publicado em 22/10/2020 18h11 Atualizado em 07/08/2026 15h47

: Acesso à informação

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação). Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.

Informações de contato

Localização
Coordenação de Visitação - Centro de Visitantes
Rua Jardim Botânico 1008
CEP 22460-000

Horário de funcionamento
De segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h

Telefone
(21) 2274-9360

Email
ouvidoria@jbrj.gov.br

Observação: este e-mail não deve ser usado para encaminhar pedidos do acesso à informação com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser registrados pessoalmente no SIC físico do JBRJ, ou de forma eletrônica, pela plataforma Informa.BR: https://informabr.cgu.gov.br/.

Servidores responsáveis pelo SIC
Mariana Siqueira Silva (ponto focal e-SIC)
Georgina Menezes Macedo (substituta)

Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação no JBRJ
Luciana Oertel Lancellotti (Chefia de Gabinete)
gabinete@jbrj.gov.br

Portaria Pessoal JBRJ nº 111/2023

Como fazer ou acompanhar um pedido de acesso à informação?

Acesse a plataforma Informa.BR e utilize a área disponível na página principal para registrar um novo pedido de acesso à informação ou acompanhar os pedidos já cadastrados.

O nome completo, um número de documento de identificação válido e o endereço físico ou eletrônico são requisitos obrigatórios para o pedido de acesso à informação, conforme determina o art. 12 do Decreto nº 7.724/2012.

A Plataforma Fala.BR é um canal oficial para registro e o tratamento das manifestações (denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios) aos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.

: Busca de Pedidos e Respostas

A Busca de Pedidos e Respostas permite que qualquer pessoa consulte os pedidos de acesso à informação feitos com base na LAI, dirigidos aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, bem como suas respectivas respostas.

Estão disponíveis para consulta os pedidos cadastrados na Plataforma Fala.BR a partir de 31 de agosto de 2020, e no antigo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) a partir de 1º de julho de 2015, exceto aqueles que contêm informações restritas (pessoais ou sigilosas).

Acesse a Busca de Pedidos e Respostas pelo endereço eletrônico https://buscalai.cgu.gov.br.

Relatórios
• Relatórios de Gestão do Serviço de Informação ao Cidadão e Ouvidoria
• Relatórios Estatísticos de atendimento à LAI
• Relatório de Monitoramento da LAI 2025
• Relatório de Monitoramento da LAI 2024
• Relatório de Monitoramento da LAI 2023
• Relatório de Monitoramento da LAI 2021 e 2022

Legislações
• Portaria JBRJ nº 20 de 22 de agosto de 2024
• Portaria nº 38, de 15 de outubro de 2025

Acesso a Informação
• Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI).
• Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 – Regulamenta a LAI.
• Portaria Interministerial nº 1.254, de 18 de maio de 2015 - Institui o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) no âmbito do Poder Executivo federal;
• Decreto nº 11.527, de 16 de maio de 2023 - Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.