Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação). Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.
Informações de contato
Localização
Coordenação de Visitação - Centro de Visitantes
Rua Jardim Botânico 1008
CEP 22460-000
Horário de funcionamento
De segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h
Telefone
(21) 2274-9360
Email
ouvidoria@jbrj.gov.br
Observação: este e-mail não deve ser usado para encaminhar pedidos de acesso a informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser registrados pessoalmente, no SIC físico do JBRJ, ou de forma eletrônica, pelo formulário “acesso à informação” disponível na plataforma Fala.BR: https://falabr.cgu.gov.br.
Servidores responsáveis pelo SIC
Mariana Siqueira Silva (ponto focal e-SIC)
Georgina Menezes Macedo (substituta)
Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação no JBRJ
Luciana Oertel Lancellotti (Chefia de Gabinete)
gabinete@jbrj.gov.br
Portaria Pessoal JBRJ nº 111/2023
Como fazer um pedido de acesso à informação?
Para fazer o seu pedido de informação, utilize o formulário “Novo Pedido de Acesso à Informação”, disponível na Plataforma Fala.BR.
O nome completo, um número de documento de identificação válido e o endereço físico ou eletrônico são requisitos obrigatórios para o pedido de acesso à informação, conforme determina o art. 12 do Decreto nº 7.724/2012.
A Plataforma Fala.BR é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e pedidos de acesso à informação) aos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
Caso prefira apresentar seu pedido, recurso ou reclamação de descumprimento em meio físico (papel), basta preencher e enviar um dos formulários abaixo para o endereço do SIC.
- Formulário para pedido de informação: Pessoa física - Pessoa jurídica
- Formulário para recursos: Pessoa física - Pessoa jurídica
- Formulário para reclamação: Pessoa física - Pessoa jurídica
- Busca de Pedidos e Respostas
A Busca de Pedidos e Respostas permite que qualquer pessoa consulte os pedidos de acesso à informação feitos com base na LAI, dirigidos aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, bem como suas respectivas respostas.
Estão disponíveis para consulta os pedidos cadastrados na Plataforma Fala.BR a partir de 31 de agosto de 2020, e no antigo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) a partir de 1º de julho de 2015, exceto aqueles que contêm informações restritas (pessoais ou sigilosas).
Acesse a Busca de Pedidos e Respostas pelo endereço eletrônico https://buscalai.cgu.gov.br.
Relatórios
• Relatórios de Gestão do Serviço de Informação ao Cidadão e Ouvidoria
• Relatórios Estatísticos de atendimento à LAI
• Relatório de Monitoramento da LAI 2024
• Relatório de Monitoramento da LAI 2023
• Relatório de Monitoramento da LAI 2021 e 2022
Legislações
• Portaria JBRJ nº 20 de 22 de agosto de 2024
• Portaria nº 38, de 15 de outubro de 2025
Acesso a Informação
• Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI).
• Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 – Regulamenta a LAI.
• Portaria Interministerial nº 1.254, de 18 de maio de 2015 - Institui o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) no âmbito do Poder Executivo federal;
• Decreto nº 11.527, de 16 de maio de 2023 - Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.