Instâncias de Integridade do JBRJ
Instâncias de Integridade
A Portaria Normativa CGU Nº 234 aprova o Referencial Técnico da Atividade de Gestão da Integridade do Poder Executivo Federal. Destaque para a Seção III - Funções de Integridade:
As funções de integridade viabilizam a prevenção, a detecção e a remediação de práticas indesejadas e a construção de uma cultura organizacional íntegra por meio do cumprimento de suas respectivas atribuições. São funções essenciais ao funcionamento do Programa de Integridade por se articularem para proporcionar eficiência à gestão da integridade no órgão ou entidade.
As funções de integridade são desempenhadas por diversas unidades do órgão ou entidade e incluem, mas não se limitam, a:
a) auditoria interna;
b) controle interno;
c) corregedoria;
d) comissão de ética;
e) gestão de pessoas;
f) gestão de riscos;
g) ouvidoria;
h) prevenção a conflito de interesses e nepotismo;
i) transparência e acesso à informação; e
j) outras funções de integridade consideradas essenciais pelo órgão ou entidade
Instâncias de Integridade do JBRJ
Serviço de Integridade (SINT)
O cargo do Serviço de Integridade do JBRJ foi criado por meio da Portaria nº 38, de 15 de outubro de 2025. O SINT desempenha um papel central na promoção da integridade no JBRJ. Atua como unidade setorial do Sistema de Integridade e Conflito de Interesses, coordenando a implementação do Programa e planos de integridade e elaborando. Essas ações reforçam o compromisso do JBRJ em combater a corrupção, promover a transparência e garantir a ética na gestão pública.
Principais Responsabilidades do SINT:
• Assessoria à gestão: Oferece suporte direto ao CIG em assuntos relacionados à integridade, auxiliando na elaboração de normas, manuais e na implementação de boas práticas.
• Acompanhamento de Processos: Monitora processos de interesse do JBRJ em órgãos de controle interno e externo, assegurando o cumprimento de recomendações e deliberações.
• Promoção da Capacitação: Propõem ações de capacitação na temática visando aprimorar o conhecimento técnico e fortalecer a cultura de integridade no JBRJ.
• Implementação do Programa de Integridade: coordena a estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade do JBRJ, que visa prevenir, detectar e remediar práticas de corrupção, fraudes e outros desvios éticos.
Página de Prestação de Contas e Relatórios Anuais de Gestão: Os relatórios e informações sobre a atuação do SINT podem ser encontrados na página: o primeiro será o de 2025
Informações de contato: gabriella.silva@jbrj.gov.br
Auditoria Interna
A Auditoria Interna é definida como uma atividade independente e objetiva de avaliação e consultoria no âmbito do órgão ou entidade pública, cujo propósito essencial é:
Aumentar e proteger o valor organizacional, avaliando e aprimorando os processos de governança, gestão de riscos e sistemas de controle interno.
Fornecer avaliações e recomendações objetivas à administração sobre eficiência, eficácia, economicidade, legalidade e transparência dos atos e processos internos.
Esse papel está em linha com as normas internacionais de auditoria interna e com o referencial técnico adotado pela CGU.
Atividades principais
Avaliação (Assurance)
• Avaliar a adequação e a eficácia dos controles internos, da governança e do gerenciamento de riscos.
• Realizar auditorias com base em planejamento de riscos, identificando áreas de maior impacto para os objetivos institucionais.
• Emitir relatórios de auditoria com achados, conclusões e recomendações.
Consultoria
• Prestar orientações e aconselhamento técnico à administração, sem assumir responsabilidade pela gestão.
• Apoiar a gestão no aprimoramento de processos e controles.
Apoio à integridade
• Identificar potenciais riscos de fraude e irregularidades e encaminhar tempestivamente às instâncias competentes.
Informações de contato
Jorge Luis da Rosa Gomes - Auditor-Chefe
auditoria@jbrj.gov.br
Acesse as informações sobre a Auditoria Interna do JBRJ
Serviço de Ouvidoria e Informação ao Cidadão (SOUV)
As ouvidorias públicas foram criadas para permitir a participação dos cidadãos e fortalecer o controle social sobre as instituições públicas. Elas promovem e garantem os direitos de cidadania por meio do diálogo e da prestação de contas. Como canais de opinião, reclamações e denúncias, as ouvidorias mediam conflitos entre os cidadãos e as instituições, baseando suas atividades nos princípios de ética, eficiência, sigilo, boa-fé, isenção, contraditório e transparência nas relações entre o Estado e a sociedade.
Acesse as informações sobre a Ouvidoria do JBRJ.
Unidade Correcional (UC)
A atuação da Unidade Correcional visa principalmente prevenir a ocorrência de ilícitos administrativos, combater a corrupção, aprimorar a gestão pública, colaborar com outros órgãos e entidades, e participar ativamente no fortalecimento do sistema correcional e de integridade pública.
A Corregedoria não atua apenas de forma repressiva, mas também tem a função de desenvolver atividades educativas e preventivas em relação a irregularidades disciplinares.
Acesse os relatórios periódicos sobre as atividades da Corregedoria.
Informações de contato
Jorge Luis da Rosa Gomes - Auditor-Chefe
auditoria@jbrj.gov.br
Comissão de Ética Setorial (CES)
As Comissões de Ética das instituições e órgãos do Poder Executivo Federal, foram instituídas pelo Decreto n° 1.171 de 22 de junho de 1994, tendo suas atribuições definidas pelo Decreto n° 6.029 de 1° de fevereiro de 2007. No âmbito do JBRJ, as Portarias JBRJ 153/2017 e 154/2017 instituíram o Novo Código de Ética dos Servidores do JBRJ e o Regimento Interno da Comissão de Ética do JBRJ, respectivamente.
Procedimentos para apresentação de consultas e denúncias de infrações éticas:
Na hipótese de identificação de desvio Ético, para fazer a denúncia é muito simples. Basta acessar o endereço www.falabr.cgu.gov.br, clicar no ícone de denúncia e preencher os dados.
Referências:
• Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto n.1.171, de 22 de junho de 1994.
• Resolução n° 10 da Comissão de Ética Pública (CEP), de 29/09/2008
• Novo Código de Ética Profissional do servidor público do JBRJ – Portaria 153/2017
• Regimento Interno da Comissão de Ética do JBRJ – Portaria 154/2017
A Comissão de Ética Setorial do JBRJ realiza atendimento presencial por meio de agendamentos solicitados via e-mail.
Informações de Contato:
• E-mail: etica@jbrj.gov.br
Presidente CES:
Marcelo Luz (DICAT/CCAV)
Membros:
Claudia Lopes (Gabinete/Comunicação)
Aline Cord (Gabinete)
Fabio Miranda (DG/COPLAN)
Deborah Marinho (ENBT/CRS)
Gabriella Silva (SINT/Gabinete)
Transparência e acesso à informação
Nomeada por meio da Portaria de Pessoal Nº 111, de 26 de setembro de 2023.
Informações de Contato com a Autoridade de Monitoramento da LAI
• E-mail: gabinete@jbrj.gov.br
Comitê de Gestão de Riscos (CGR)
O Comitê de Gestão de Riscos do JBRJ, foi instituída pela Portaria de Pessoal Nº 34, de 17 de fevereiro de 2025.
Informações de Contato:
• E-mail: sigr@jbrj.gov.br
Comitê de Inclusão, Equidade e Diversidade (IED)
Aguardando publicação da portaria.
Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e a Discriminação (PSPEAD)
O PSPEAD do JBRJ, foi instituída pela Portaria n° 30, de 04 de julho de 2025.
A natureza humana é suscetível a conflitos de cultura, comportamento e maturidade e que o não cuidado acerca destes conflitos pode ser cenário fértil à prática do assédio e da discriminação. Garantir relações profissionais saudáveis e ambientes de trabalho respeitosos e éticos é fundamental para a saúde física, mental e social dos agentes públicos do JBRJ.
Comitê de Privacidade (CPR)
O Comitê de Privacidade (CPR) do JBRJ, foi instituída pela Portaria JBRJ n° 11, de 24 de março de 2023, que institui o Comitê de Privacidade.
Informações de Contato:
• E-mail: lgpd@jbrj.gov.br
Membros Comitê de Privacidade (CPR)
Gabriella Silva - Coordenadora do Comitê Privacidade
Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do JBRJ
Paulo Victor - Encarregado substituto pelo Tratamento de Dados Pessoais do JBRJ
Aline Cord - Representante da Presidência
Marcia de Fatima Inacio - Representante da ENBT
Simone Antonieta Lima Bittencourt - Representante da DIPEQ
Bruno Augusto de Farias - Representante da área de Segurança da Informação da DG
Acesse as informações sobre Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Grupo de Trabalho de Implementação do Plano de Ações Afirmativas
O Grupo de Trabalho de Implementação do Plano de Ações Afirmativas do JBRJ, foi instituída pela Portaria de Pessoal Nº 92, DE 23 DE junho DE 2025.
Informações de Contato:
• E-mail: deborah@jbrj.gov.br
Composição do GT:
Deborah de Freitas Alexandre Tavares Marinho (CRS/ENBT),
Marcelo Ferreira dos Santos (CERMA/DG),
Renata Bley da Silveira de Oliveira (AAI), e
Alda Lucia Heizer, Pesquisadora Afiliada
Coordenação de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas - CDGP
A Coordenação compete planejar, executar e gerenciar as atividades relativas à gestão de pessoas, incluindo as áreas de desenvolvimento, administração e qualidade de vida.
Informações de Contato:
• E-mail: cdgp@jbrj.gov.br
• Telefone: (21) 3874-1245 / (21) 3874-1246
Plano ENRAIZA
A Portaria nº 48, de 19 de novembro de 2025 (Processo SEI Nº 02011.000866/2025-83) instituiu o Plano de Engajamento, Integridade e Zelo Administrativo - ENRAIZA no âmbito do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
O Plano ENRAIZA é um programa de capacitação e atualização contínua voltado à temática da Integridade, contemplando cursos em áreas prioritárias, como: ética no setor público, conflito de interesses, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei de Acesso à Informação (LAI), prevenção ao assédio e combate à discriminação, entre outros. Espera-se assim garantir o atendimento a órgãos de controle como o TCU e a CGU.
Desenvolvido pela Comissão de Privacidade, o ENRAIZA é uma iniciativa estratégica do JBRJ para o fortalecimento da governança, integridade e desenvolvimento institucional, visando fomentar e promover serviços públicos transparentes e de qualidade por meio do desenvolvimento de competências que aprimorem o fortalecimento institucional e consolidem uma gestão pública moderna, eficiente e comprometida com a integridade.
Como funciona
A cada ano, o Conselho Interno de Governança (CIG) deve escolher um tema para a capacitação a ser realizada por todo o quadro de pessoal do JBRJ – servidores, terceirizados e bolsistas - em plataformas oficiais de capacitação já existentes, como a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
Para 2026, o tema selecionado pelo CIG é o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação – PSPEAD (Portaria nº 30, de 4/07/2025).
A carga horária mínima a ser cumprida é de 40 (quarenta) horas ao longo do ano de 2026. Os Certificados de conclusão dos cursos deverão ser encaminhados à Coordenação de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (CDGP) pelo e-mail cdgp@jbrj.gov.br .
Além dos cursos on-line cujos links serão disponibilizados na intranet, estão previstas ações de capacitação para os agentes públicos do JBRJ que não têm acesso a computadores.
Conselho Interno de Governança (CIG)
O Conselho Interno de Governança (CIG) do JBRJ foi instituída pela Portaria n° Portaria JBRJ n° 18, de 8 de março de 2021, que institui o Conselho Institucional de Governança-CIG e colegiados de apoio ao CIG; e 2) Portaria JBRJ n° 97, de 20 de julho de 2021, que institui a estrutura dos colegiados do JBRJ.
Conheça mais sobre o JBRJ - Institucional
Nesta seção, são divulgadas informações institucionais e organizacionais do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades (quem é quem), agenda de autoridades, horários de atendimento e legislação do órgão.