OBTER PERMISSÃO DE USO DOS ESPAÇOS DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ

OBTER PERMISSÃO DE USO DOS ESPAÇOS DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ " Uso Público" , " Assessoria de Eventos" , " Permissão de uso"
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O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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  • O que é?

    É permitida a realização de eventos, filmagens, gravações e fotos para fins comerciais/promocionais/institucionais nas dependências do JBRJ mediante pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União), conforme o disposto em Portaria disponível no endereço eletrônico http://jbrj.gov.br/jardim/servicos.

    A realização dessas atividades está condicionada à análise e aprovação da Presidência do JBRJ. As dependências do JBRJ compreendem o Centro de Visitantes, o Solar da Imperatriz (Escola Nacional de Botânica Tropical), o Arboreto e o Museu do Meio Ambiente.

     Regramento estabelecidos por meio das Portarias JBRJ n. 104/2010, de 01/07/2010 e Portaria JBRJ n . 03/2017, de 10/01/2017.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoas físicas e jurídicas que queiram utilizar os espaços do JBRJ e que se dediquem a atividades de relevante caráter científico, social, cultural ou de proteção ambiental, exigindo-se ao menos o cumprimento de um dos requisitos abaixo listados:

    I - Iniciativas do Ministério do Meio Ambiente, de instituições congêneres, ou de pessoas e Instituições reconhecidas como de utilidade pública, que se dediquem a atividades de relevante caráter científico, social, cultural ou de proteção ambiental;

    II - Ambientação captação de imagens (gravações, fotos, documentários e outras atividades do gênero), desde que sem fins comerciais e que atendam às finalidades Institucionais do JBRJ, ressalvadas aquelas de caráter jornalístico ou acadêmico, que caem no escopo do setor de Comunicação do JBRJ e são acessíveis no link https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-autorizacao-para-fazer-fotos-e-gravacoes-jornalisticas-ou-academicas-no-jardim-botanico-do-rio-de-janeiro;

    III - O uso previsto contratualmente, inclusive através de convênios, como reciprocidade a parceiros e/ou patrocinadores do JBRJ, desde que haja necessidade pública ou interesse social; 

    IV - Eventos de caráter científico, ambiental ou sócio-cultural que venham ao encontro dos interesses do JBRJ, desde que sem fins econômicos;

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar Permissão de uso

      O interessado deve preencher os campos obrigatórios do sistema com suas informações pessoais ou institucionais e encaminhar a documentação necessária.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Formulário de Solicitação de Permissão de Uso devidamente preenchido

        ( http://aplicacoes.jbrj.gov.br/divulga/Formulario_Solicitacao_Permissao_Uso_JBRJ.docx );

      • Cópia de documento de identificação que conste foto e número do CPF;

      • Demais documentos que o solicitante entender necessários para detalhar a solicitação, como programação, ementa, projeto etc (não obrigatório).

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Acompanhar solicitação

      Análise do enquadramento da solicitação do cidadão dentre as situações em que o JBRJ poderá conceder Permissão de Uso de espaço de forma gratuita, conforme Portaria JBRJ nº 104/2010.

      Nesta fase, o JBRJ pode solicitar complemento ou ajuste das informações prestadas, a fim de obter mais subsídios para a tomada de decisão, que pode ser aprovando ou não aprovando a solicitação.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Receber resposta

      O JBRJ emite sua decisão quanto ao aceite ou não da solicitação. Caso seja aceita, as demais tratativas necessárias para a realização da atividade serão efetuadas pelos contatos disponibilizados no item “outras informações” e registradas em processo SEI específico.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Telefone: (21) 3204-2518

    E-mail: permissaodeuso@jbrj.gov.br

    Área de Permissão de Uso do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.


    Este é um serviço do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000


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