Normativos

Normativos que Regulamentam o PGD no JBRJ
Confira as principais normas que fundamentam a criação e a execução do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro – JBRJ:

Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022
Norma base do PGD na Administração Pública Federal. Dispõe sobre os princípios, finalidades e parâmetros para a implementação do Programa em órgãos e entidades da União. Estabelece que o foco da gestão pública deve ser a entrega de resultados, com flexibilidade na execução das atividades.

Portaria MMA nº 295, de 07 de julho de 2021 (Revogada)
Autoriza a implantação do Programa de Gestão, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e entidades Vinculadas.

Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023,
Principal norma infralegal que orienta a implementação do PGD nos órgãos do Executivo Federal. Define requisitos para adesão, estrutura dos planos de trabalho e de entregas, uso de sistemas informatizados, mecanismos de acompanhamento, entre outros aspectos operacionais.

Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023
Norma complementar que detalha regras específicas de gestão de pessoas no contexto do PGD. Estabelece critérios sobre jornada, modalidades de participação, atribuições das chefias, acompanhamento de desempenho e procedimentos para encerramento ou suspensão da participação no programa.

Portaria GM/MMA nº 1.194, de 30 de outubro de 2024
Autoriza a instituição e estabelece os Procedimentos Gerais do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - PGD/MMA. Art. 25. Ficam revogadas as seguintes Portarias: I - Portaria MMA nº 295/2021.

Portaria JBRJ nº 12 de 15 de maio de 2024 (Revogada)
Institui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro e estabelece orientações e critérios e procedimentos gerais a serem observados pelas unidades.

Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024
Atualiza a IN nº 24/2023, com o objetivo de aperfeiçoar os procedimentos do PGD. Entre as alterações, estão ajustes nos critérios de validação de planos, flexibilização de prazos e melhorias no fluxo de aprovação e acompanhamento das entregas.

Portaria JBRJ nº 29 de 31 de outubro de 2024
Institui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro e estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelas unidades. Art. 16, Fica revogada a Portaria n° 12, de 15 de maio de 2024.

Instrução Normativa Conjunta SEGES-SRT-SGP/MGI nº 20, de 21 de janeiro de 2025
Complementa e modifica dispositivos da IN nº 24/2023. Traz avanços relacionados ao papel das chefias, à organização dos planos de trabalho e ao uso de ferramentas tecnológicas de monitoramento, visando maior efetividade do programa.

Portaria JBRJ nº 37 de 15 de setembro de 2025
Autoriza a implementação do Programa de Gestão no Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.