União lança cobrança fiscal eletrônica

VALOR ECONÔMICO | 18/10/2006 | 1° CADERNO / BRASIL



Arnaldo Galvão

O governo anunciou ontem o lançamento da execução fiscal virtual. É um processo judicial eletrônico que vai eliminar o uso do papel e pretende reduzir o tempo de tramitação dessas cobranças de tributos federais que duram, em média, dez anos. Segundo o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams, há um estoque de cerca de 2,5 milhões de execuções fiscais federais, o que envolve aproximadamente R$ 300 bilhões em créditos da União. Mas 90% desse universo é de difícil recuperação, porque os casos já ultrapassaram os cinco anos de andamento na Justiça. Além desses 2,5 milhões, já foram inscritos na dívida ativa outros 400 mil débitos neste ano.

Nos próximos seis meses, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estima que todas as execuções fiscais serão virtuais nas áreas de competência dos Tribunais Regionais Federais (TRF) da primeira e terceira regiões, cortes com sedes em Brasília e São Paulo. Adams também afirmou que não serão digitalizados os aproximadamente 2,5 milhões de execuções fiscais que foram iniciadas em processos de papel.

Metade dos 1,2 mil procuradores da Fazenda Nacional têm a responsabilidade funcional de acompanhar as execuções fiscais. O projeto de lei que cria a Receita Federal do Brasil - fusão da Receita Federal e da Receita Previdenciária - prevê a criação de mais 1,2 mil cargos de procurador.

Em coletiva à imprensa, o assunto também foi comentado ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo secretário da Receita, Jorge Rachid. Em evento que também contou com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, foram ajuizadas duas execuções virtuais na Justiça Federal em São Paulo e Brasília.

A execução fiscal virtual é uma iniciativa desenvolvida por meio de cooperação entre PGFN, Receita, Serpro e Judiciário Federal. Adams disse que é preciso ter certificação digital para o acesso a esses processos. Decisões dos juízes e intimações à PGFN também serão eletrônicas. Até a fase da inscrição na dívida ativa, o processo administrativo no âmbito da Fazenda já era eletrônico.