Recadastramento é adiado para julho

30.01.2009  
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) adiou de 1º de fevereiro para 1º de julho a data de início do recadastramento das empresas de corretagem de seguros, de planos de previdência complementar aberta e de títulos de capitalização. A nova orientação, contida na recém-publicada Circular 383, modifica os dispositivos que disciplinam a matéria, datados de julho de 2008 (Circular 370). Pelo novo prazo, o recadastramento se estenderá até 31 de dezembro e será tarefa cumprida por meio dos sindicatos e, agora também, pela federação da classe (Sincors e Fenacor), que disponibilizarão os formulários em seus sites na Internet.

A nova orientação da Susep mexe ainda no prazo de vigência de uma das punições aplicadas aos corretores de seguros e às corretoras: a que impede o exercício da atividade e proíbe as seguradoras de pagarem comissões de corretagem, caso o recadastramento não seja efetuado nos prazos estabelecidos. Pelas novas regras, a penalidade passa a vigorar para corretores de seguros a partir de 1º de julho, ao invés de 1º de fevereiro como previsto anteriormente. Para as corretoras, a medida passará a valer a partir de 1º de abril de 2010, não a mais a partir de 1º de novembro próximo.

GRATUITO. O regulamento estabelece ainda que, como as carteiras profissionais, os títulos de habilitação expedidos terão prazo de validade de três anos, findo o qual o recadastramento terá que ser repetido. As empresas só poderão cumprir tal exigência se os seus próprios sócios, corretores de seguros, se recadastraram como pessoa física, cujo processo foi encerrado no final do ano passado.

Ressalvada a contribuição sindical, o recadastramento não está condicionado ao pagamento de contribuições associativas ou confederativas, além de ser gratuito, já que a nova orientação proíbe a cobrança de taxa pelo serviço. As normas facultam o recadastramento por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).